Quase 20 mil pedidos são feitos por mês nos Cartórios 

No estado de Roraima, aproximadamente 20 mil pedidos de protestos são recebidos todos os meses no 1º Cartório de Ofício Joziel Loureiro que distribui parte destes processos para o 2º Cartório de Ofício Daniel Aquino. Isso representa aproximadamente 240 mil pedidos de protestos em um ano, segundo informou o tabelião Joziel Loureiro. 

Os protestos mais comuns que dão entrada no cartório são referentes a certidões de dívidas ativas, tanto federais, estaduais ou municipais, contratos de locação, prestação de serviços e de compras de mercadorias.

“Por exemplo, as pessoas estão com dívidas na Receita Federal, que gera uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) e manda para o cartório para que faça o contato com o devedor”, disse.

A tabeliã substituta do 2º cartório, Marilena Mota, explicou que as custas de cada protesto variam de acordo com a representante. Se é de banco, pessoa particular ou do setor público federal, estadual ou municipal. “Seguimos uma tabela de custas que foi instituída pelo Tribunal de Justiça e que varia de R$ 500 a R$ 100 mil”, afirmou. 

Já o tabelião Loureiro ressaltou que o pagamento não é feito por quem protesta, mas por quem está sendo protestado, o que acontece sempre ao final do processo. “Se houver o pagamento, recebe quem está protestando e nós do cartório, se não os dois nada recebem”, afirmou. 

Loureiro informou ainda que a pessoa que pretende entrar com um protesto deve comparecer ao Cartório do 1º Ofício, na Ville Roy, portando seus documentos pessoais e o título de crédito que ele quer protestar, que seja um contrato, cheque, nota promissória, ou outro documento de dívida.

“No cartório vamos proceder à verificação formal do título protestado, se estiver apto, vamos enviar uma notificação para o devedor para que ele pague ou apresente comprovante que esteja quitado”, disse. “Não havendo o pagamento, ele é protestado e as empresas que trabalham com concessão de crédito, como bancos, SCPC e Serasa, requerem estas informações e, por lei, somos obrigados a enviar as informações para alimentar seus bancos de dados”, afirmou. 

“O protesto existe para tentar auxiliar na recuperação de créditos e na proteção do sistema de créditos como um todo, não só o bancário, mas a pessoas que têm um pequeno comércio, que vende a prazo, mas têm medo de levar calote”, disse.

INÍCIO – Loureiro informou que o ato de protestar dívidas começou no início do século passado, na Itália.

“A pessoa ia à praça pública dizer que tinha sido vítima de um ‘calote’. E fazia isso na tentativa de evitar que outras pessoas que estivessem vendendo a prazo caíssem na mesma situação”, disse. “O protesto visa proteger o crédito”, afirmou.

Ele citou ainda que o Brasil tem uma das maiores taxas bancárias do mundo. “Nossos juros são muitos altos, e um dos motivos é a inadimplência. A ideia é conseguirmos diminuir a inadimplência e, com isso, conseguir também diminuir os juros, para que o mal pagador não acabe prejudicando o bom pagador”. (R.R)

“Protesto ainda não é uma ferramenta muito utilizada no Estado”, diz tabelião  

O tabelião Joziel Loureiro informou que os dados poderão ser consultados de graça, nos totens que o Cartório vai instalar (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Apesar de aproximadamente 20 mil pessoas procurarem os cartórios para entrar com protesto de cobrança em Roraima, Joziel Loureiro disse que esse número ainda é considerado um número baixo, devido a muitas pessoas não fazerem o protesto em cartório com receio dos custos e de desconhecer a ferramenta. 

“Fazer o protesto ainda não é uma ferramenta muito utilizada em Roraima. Muitas pessoas acham que é caro e que vai aumentar ainda mais seu prejuízo, mas não é isso que acontece. Não estamos mais cobrando a taxa de inscrição do protesto desde 2016. E tomamos esta decisão por entender que não é justo a pessoa que já sofre o calote, ainda ter que pagar para protestar. Então quem tem que pagar é o protestado, que paga o que deve e paga custas de cartório”, afirmou.

Loureiro informou que o cartório de Roraima se antecipou ao Provimento número 87 do Conselho Nacional de Justiça que ainda vai lançar essa gratuidade a partir do dia 29 deste mês.

“Esse provimento vai fazer com que quem estiver protestando seja gratuito, que não tenha despesas para ingressar com o pedido. O pagamento é feito pelo protestado, ao fim do processo. Já fazemos isso há três anos em Roraima e isso vai aumentar o número de pessoas que vão procurar os cartórios para protestar”, disse. “Além do mais, as pessoas podem consultar de graça o protesto e pesquisar o CPF dos clientes. Basta baixar o aplicativo ‘Consulta Protesto’ gratuitamente e pode consultar qualquer CPF ou CNPJ do País, e assim saber se a pessoa tem alguma dívida pendente em seu nome e decidir com tranquilidade se ofertar ou não aquele credito”, disse.

Ele informou ainda que os dados dos clientes poderão ser consultados de graça, a partir de dezembro, nos totens que o Cartório vai instalar nos dois shoppings, no Fórum Sobral Pinto e nos Procons Assembleia e do Estado. Ele ressalta que com a pesquisa nos totens vai aparecer se o cliente é um bom pagador ou não. E até as pessoas vão poder saber se estão sendo protestadas. 

“Muitas vezes as pessoas podem ter sido vítima de um estelionatário e nem sabe e assim fica sabendo de graça”, afirmou. “Neste caso, entra com pedido judicial para ter seu nome retirado do protesto e o juiz vai analisar se a pessoa foi vítima de uma fraude”, afirmou. (R.R)