Cotidiano

Queima de fogos de artifícios pela prefeitura causa polêmica

Associação acusa Prefeitura de Boa Vista de descumprir lei estadual; Fetec alega que lei ainda não está em vigor

Uma queima de fogos durante o encerramento de uma live do Boa Vista Junina, evento promovido pela Prefeitura de Boa Vista, causou polêmica. Isso porque a lei estadual 1.484/21, promulgada pela Assembleia Legislativa, proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros, para proteger animais, pessoas acamadas, idosos, recém nascidos e pessoas com deficiência.

A Yawara Associação de Proteção Animal fez uma crítica em uma rede social. “Ontem nós comemoramos a proibição da queima de fogos de artifício barulhentos em Roraima (…). Até quando as leis e os animais serão desrespeitados, @prefeituraboavista? Até quando?”.


Queima de fogos foi divulgada em redes sociais da Prefeitura de Boa Vista

Nos comentários, um grupo chamado SOS Animal BV também fez crítica similar. “Desrespeito com as leis, com as com as pessoas e com os animais”, comentou. 

Ao longo dos comentários, internautas marcaram o autor do projeto que originou a lei, o deputado estadual Chico Mozart (Cidadania), que se demonstrou irritado com a queima de fogos e disse que tomaria providências. 

Procurada pela Folha, a Prefeitura de Boa Vista informou que a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) cumpre o nível de ruído previsto na legislação municipal. “Os fogos de artifício da live desta segunda-feira, 28, mantiveram ruído abaixo do previsto nas leis 18/1974 e na 513/2000”, disse em nota.

A prefeitura de Boa Vista alegou ainda que a lei estadual ainda não foi regulamentada pelo Governo do Estado.

Regulamentação

Apesar de promulgada, a lei em questão traz dois artigos que podem ser considerados contraditórios. O artigo 5º diz que o Estado regulamentará a lei em até 90 dias, e o 6º diz que ela entra em vigor a partir da data de publicação, ou seja, dia 21 de junho. 

Questionada sobre o assunto, a assessoria do deputado Chico Mozart informou que a Lei nº 1.484/2021  foi promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 21 de junho. “O Governo do Estado tem o prazo de 90 dias para regulamentar e determinar uma secretaria para a fiscalização.”

“Como parlamentar, Chico Mozart vai cobrar a aplicabilidade da lei para que animais, idosos e crianças autistas não sofram com a utilização manuseio, soltura e queima de fogos de artifício”, complementou a nota. 

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