Receita Federal suspende necessidade de autenticação documental - Folha de Boa Vista
POR TEMPO INDETERMINADO
Receita Federal suspende necessidade de autenticação documental
A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados pela instituição
Por Folha Web
Em 23/06/2022 às 17:05
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que apresentar cópia simples em uma unidade presencial, ou enviar um documento digitalizado por ele mesmo, permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Foi publicada nessa segunda-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a recepção em cópias simples, ou por meio digital.

A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados pela instituição.

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que apresentar cópia simples em uma unidade presencial, ou enviar um documento digitalizado por ele mesmo, permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a apresentá-los, a qualquer momento, pela Receita.

"Essa simplificação de procedimentos está alinhada com as diretrizes do governo federal para maior aproximação entre o cidadão e os órgãos públicos, e com as boas práticas ao facilitar o acesso aos serviços prestados, e elevar a satisfação dos usuários", acrescentou o órgão.

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