O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta terça-feira (24), por 16 votos contra uma abstenção, o Projeto de Lei do Governo de Roraima que reduz em 4% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações e exportações de insumos agropecuários. Para virar lei, o texto depende agora da sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
De acordo com a proposta, será alterada a alíquota efetiva nas operações internas, interestaduais e de importação envolvendo adubos, fertilizantes e suas matérias-primas, reduzindo a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 4% sobre o valor das operações, de forma escalonada.
Segundo o deputado Marcelo Cabral (Cidadania), caso sancionada, a lei será um incentivo à produção agrícola em Roraima. “O projeto vai incentivar o aumento da produção no Estado. Esse é um projeto importantíssimo para Roraima e mais importante ainda para o pequeno, médio e grande produtor”, disse o parlamentar.
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O deputado Nilton Sindpol (Progressistas) avalia que o projeto vai amparar os produtores locais e potencializar o desenvolvimento de Roraima, que “naturalmente, é um Estado de produção agrícola, e esse projeto vai ao encontro dos anseios dos pequenos, médios e grandes produtores”, afirmou.
