A comunidade acadêmica de Roraima ficou surpresa com a divulgação do Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta quarta-feira, e que tira do reitor a autonomia para nomear o segundo escalão administrativo das instituições federais nos cargos de vice-reitor, pró-reitores e outros. A partir de junho os nomes indicados deverão ir para apreciação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, via MEC (Ministério da Educação e Cultura).
A medida entrará em vigor em 25 de julho próximo. A Folha ouviu o reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Jeferson Fernandes, que disse ter recebido o decreto com surpresa e que está reunindo a equipe técnica para fazer um estudo para melhor perceber o alcance e os efeitos do decreto.
“Precisamos fazer um estudo técnico para saber o impacto disso na UFRR e acredito que todas as instituições do Brasil farão a mesma coisa”, afirmou.
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O reitor informou que paralelo a seu estudo, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), já está fazendo uma análise e vai levar para uma reunião, já previamente marcada para acontecer no próximo dia 22, do Conselho Pleno da Andifes.
“Vou estar presente nesta reunião e a Andifes deve levar uma interpretação mais técnica deste decreto”, revelou.
Jeferson Fernandes afirmou que na sua interpretação, o decreto só passa a vigorar a partir das próximas nomeações. “Entendo que quem já está nomeado não será afetado pelo decreto, só quem for nomeado em futuras designações ou exonerações”, disse. “Não há nenhum dispositivo no decreto que venha trazer uma vacância dos cargos que já estão ocupados. Então o entendimento que temos é que, teoricamente, quem já está nomeado em determinada função vai continuar, mas a partir da vigência do decreto, datada para dia 25 de junho, as indicações passam a ser analisadas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil”, explicou.
O reitor fez questão de frisar que todos os cargos da UFRR, que estão no decreto, são de servidores efetivos da instituição.
“Não existe nenhum cargo, destes que estão em questão no decreto, que não seja de servidores efetivos da UFRR, todos são técnicos de suas áreas ou docentes da UFRR, não existe cargos comissionados de pessoas de fora do quadro institucional. Isso é a política de valorização do servidor desta instituição”, afirmou.
Com o decreto, ficam na competência das instituições de ensino apenas nomear as Funções Gratificadas (FGs). Para os demais cargos, entra em ação o Sistema Integrado de Nomeações (SINC) que fará pesquisa à Controladoria-Geral da União e à Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para verificação de vida pregressa do indicado.
A Folha buscou informações com a reitoria do Instituto Federal de Roraima (IFRR), mas fomos informados pela assessoria de Comunicação que a instituição não iria se manifestar sobre o assunto. (R.R)
Sedusf vê pressão contra universidades
O presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR), Paulo Afonso, disse que a publicação do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que impede nomeação de cargos vice-reitor e de pró-reitores com a apreciação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, é uma represália do governo federal para aprovação da Reforma da Previdência.
“A princípio consideramos isso uma forma de pressão para as universidades. De forma querem forçar uma aprovação da reforma da Previdência e isso eles usam para tentar fazer com que as universidades não se posicionem ao contrário à previdência”, disse. Para o sindicalista isso é uma forma de pressão para dificultar os trabalhos e ações das universidades em todo Brasil.
“Estas ações são injustas e é vista como uma forma de pressão para tentar inviabilizar a gestão das universidades, que já vêm sofrendo com cortes de recursos ao longo dos anos e a universidade é quem produz os talentos intelectuais e conhecimento tecnológico e que atende a sociedade carente em muitos serviços e isso inviabiliza estes serviços”, disse. (R.R)
