A visita do chefe da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, que aconteceria neste sábado (17), a Pacaraima, ficará para outra oportunidade. 

Ele decidiu depois de Boa Vista seguir viagem para Manaus, no Amazonas, onde a Operação Acolhida está sendo expandida, para conhecer essa nova fase.

Grandi está no Brasil para uma visita de quatro dias a autoridades e aos abrigos para refugiados. Ontem ele visitou alguns abrigos em Boa Vista e no final da tarde concedeu entrevista à imprensa. “Minha organização tem no orçamento recursos na ordem de aproximadamente de R$ 80 milhões para este ano, mas é apenas um orçamento dentro de uma resposta maior, porque tem outras agências da ONU e também de organizações da sociedade civil que irão contribuir.

Então, o volume de investimentos será bem maior”, afirmou. “Estamos trabalhando com o governo federal o orçamento do ano que vem. Ainda não temos valor final, pois é preciso fazer alguns cálculos, mas entendo que serão necessários mais recursos para 2020. Ontem [quinta-feira, 16] estive com ministros que deixaram claro que a Operação Acolhida vai continuar”, comentou. 

Questionado sobre a situação crítica que vive o estado por conta da imigração, Grandi esclareceu que o Acnur está envolvido com as autoridades para solucionar essas questões. “Esta é a minha primeira visita aqui, mas meus colegas estão presentes desde o início. Eu entendo que a situação tem melhorado, pois havia muito mais gente dormindo nas ruas do que hoje e esta é uma melhoria que precisa ser reconhecida. Nem todos os problemas foram resolvidos, mas é importante ter vindo aqui para ver o que acontece e poder falar para o mundo e conseguir os recursos necessários para que os problemas sejam solucionados. O fato de eu representar uma organização que cuida de refugiados não significa que não entendo que a população local também esteja sofrendo pelas mesmas causas dos imigrantes”, ressaltou. 

Prefeito diz que ia pedir ajuda a Acnur para escolas com superlotação

Prefeito Juliano: “Pacaraima sozinho não dará conta sem um apoio” (Foto: Arquivo Folha)

O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, disse que aguardava a visita para uma conversa com o representante da ONU e na oportunidade entregaria um documento com solicitações visando desafogar o município que tem recebido grande número de imigrantes. 

Torquato explicou que a visita de Grandi seria importante para ele conhecer a situação que o município está passando. “Tínhamos uma agenda para visitar as estruturas das escolas e ainda falaríamos sobre saúde e a questão da segurança. Temos venezuelanos abrigados em escolas, que tiveram um aumento de 70% de alunos nas salas de aula, entre eles, muitos são venezuelanos. Temos salas com 50 estudantes. A ideia é resolver algumas questões de imediato, porque Pacaraima sozinho não dará conta sem um apoio. Íamos mostrar que o município precisa ser atendido, ser ajudado, pois Pacaraima também, mesmo sem estrutura está acolhendo imigrantes. Tem que chegar o momento para assumirem a responsabilidade”, ressaltou. 

“Nós já tivemos ajuda para algumas questões, mas foi pequena, mas agora, com a Acnur, vamos esperar uma resposta concreta. Seria um momento para contribuírem com o município que está pagando caro com essa situação. Não queremos mais continuar com essa falta de infraestrutura, pois as escolas estão superlotadas, sem espaço físico. Nós iríamos pedir ampliação das escolas, o que poderia ser feito até mesmo com aquela estrutura de tendas utilizadas nos abrigos. Gostaríamos de uma solução para ontem”, comentou Torquato. 

Prefeitura terá que contratar professores para atender alunos deficientes nas escolas

A Justiça estadual acolheu pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e determinou, com urgência, que a Prefeitura de Boa Vista promova a contratação temporária ou formalize convênio para designação de professores auxiliares de apoio pedagógico, com graduação e qualificação técnica adequada às necessidades educacionais da pessoa com deficiência. 

Segundo a sentença, a contratação deverá ser feita em número suficiente para assegurar uma educação inclusiva e plena aos alunos da rede municipal que demonstrarem tal necessidade, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da liminar.

A Justiça também determina que a Prefeitura promova a criação do cargo de professor auxiliar de apoio pedagógico mediante a elaboração de Projeto de Lei e, posteriormente, realize concurso público para o provimento de vagas em número suficiente, a fim de atender às unidades educacionais do Município.

Na decisão, o juiz destaca que a política de inclusão educacional de crianças e adolescentes pressupõe que os gestores públicos tomem medidas necessárias para garantir todas as facilidades e oportunidades ao pleno desenvolvimento educacional e humano.

"O Ministério Público logrou êxito em demonstrar que, em certos casos, dadas suas condições específicas, alguns alunos com deficiência necessitam de auxílio próximo de outro professor em sala de aula, o que se chamou professor auxiliar de apoio pedagógico", relata trecho da sentença.

O MPRR denunciou à justiça, por meio da ação ajuizada em dezembro de 2018, que o município não dispõe de profissional especializado no atendimento de crianças com deficiência no quadro de funcionários. 

A urgência dos professores foi relatada à Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência e Direito à Educação por uma mãe que recorreu ao órgão para que o filho de seis anos fosse incluído no processo de educação regular.

O artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, estabelece que o dever do Estado com a educação deverá ser efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.”

OUTRO LADO – A Folha manteve contato com a Secretaria Municipal de Comunicação que, por meio de nota, informou que a Secretaria Municipal de Educação “ainda não foi notificada da decisão”.