O governador Antonio Denarium enviou o ofício número 124/2021, com data do dia 29 do mês passado, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, solicitando a prorrogação da FTIP (Força Tarefa de Intervenção Penitenciária) em Roraima por mais 120 dias, a partir da data de vencimento, marcada para o dia 4 de maio.
No documento, ele esclareceu que o período de 120 dias é o tempo que permitirá o término das obras, a posse e efetivo exercício dos aprovados no concurso público de Agente Penitenciário, bem como de demais ações que visam a reestruturação do Sistema Penitenciário do Estado de Roraima. Informou ainda que há a necessidade da presença de cerca de 100 agentes da FTIP para a continuidade dos trabalhos.
Ainda na ofício, o governador informou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, que a divulgação do resultado do concurso para Agepen está prevista para o dia 21 de maio, o curso de formação começando no dia 27 do mesmo mês, e com previsão de duração de cerca de 77 dias.
ENTENDA +
Tributarista explica como autistas podem comprar veículos com isenção de impostos
Embora não seja uma conquista recente, há quem ainda desconheça como ter acesso a esse direito
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Professores de medicina da UFRR aderem greve e internato pode ser afetado
O Centro Acadêmico, a UFRR e alunos afirmaram que serviço é essencial e o calendário não deve ser suspenso
“É importante nesse momento ressaltar que, em virtude dos novos procedimentos de segurança, que importaram em abertura de novos postos de vigilância, da situação da pandemia covid-19, da Operação Alésia, da Polícia Federal, realizada no mês de dezembro de 2020, onde foram presos preventivamente 24 policiais penais estaduais, impactando, significativamente, o número de servidores nas unidades prisionais do Estado, bem como no efetivo defasado de policiais penais que só será suprido com a realização de novo concurso público, concurso este que está em pleno andamento.
Para o pedido, o chefe do Poder Executivo estadual elencou várias considerações para a prorrogação do prazo, como o trabalho que vem sendo realizado pela FTIP; que a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), conta, atualmente, com cerca de 1.801 presos na unidade, local este onde os agentes da FTIP fazem a guarda, custódia e vigilância, e prestam assistência aos presos junto aos policiais penais estaduais.
