Secretários podem ser multados por não cumprirem liminar

O Grupo de Atuação para Acompanhamento da Crise no Sistema Penitenciário de Roraima, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), pediu ao Judiciário a aplicação de multa para os secretários estaduais de Justiça e Cidadania, e de Saúde. 

De acordo com o MP, os secretários ainda não cumpriram a decisão liminar que os obriga a disponibilizar equipes regulares de saúde nas Cadeias Públicas feminina e masculina de Boa Vista. A liminar foi concedida no último dia 1º de junho com prazo de 10 dias para cumprimento.

A juíza Joana Sarmento constatou na decisão, a falha das autoridades e classificou como inconstante a presença de profissionais de saúde nas unidades prisionais.

“Modo variável e incerto – e sempre contando com a benevolência de cada novo secretário de Saúde –, por durante alguns (breves) períodos, a Sesau até disponibiliza equipe médica para tais Unidades prisionais, porém, sempre de modo efêmero e esporádico, de acordo com a boa vontade do Secretário de Saúde (e em regra, não há boa vontade com a população carcerária)”, afirmou a magistrada. 

Segundo o MPRR, os secretários deveriam implementar equipes médicas regulares tanto na Cadeia Pública Masculina quanto na Cadeia Pública Feminina – cada unidade contando com uma “Equipe de Atenção Básica Profissional Tipo II, com Saúde Mental” –, no período matutino, durante 07 (sete) dias da semana, compostas por assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, médico, psicólogo, técnico/auxiliar de enfermagem, técnico de higiene bucal, psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental, além de 3 profissionais dentre as áreas de assistência social, enfermagem, farmácia, fisioterapia, psicologia ou terapia ocupacional. 

O Promotor de Justiça Antônio Scheffer, da Promotoria de Justiça de Execução Penal, alerta que o descumprimento da liminar é grave e reforça o pedido pela presença regular dos profissionais de saúde nos estabelecimentos prisionais. 

OUTRO LADO – A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado e por meio de nota a Sesau (Secretaria de Saúde) por meio da CGAB (Coordenadoria Geral de Atenção Básica) informou que tem prestado o atendimento de assistência médica nas unidades prisionais de Roraima atendendo a Política Nacional de Saúde Prisional.

A nota informa que na Cadeia Pública masculina o atendimento é prestado por uma equipe multiprofissional que inclui um médico clínico geral, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, psicólogo, dentista e auxiliar de saúde bucal. Todos esses profissionais atendem no turno da manhã de segunda a sexta-feira.

 Ainda conforme a Sesau, a equipe deve ser ampliada com a contratação de um profissional na área de assistência social que está providenciada.

A nota diz ainda que na Cadeia Pública feminina os serviços são prestados por uma equipe regular composta por um médico clínico geral, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, psicólogo, assistente social, dentista e auxiliar de serviço bucal. Os  atendimentos são realizados nos turnos da manhã e tarde. As consultas médicas são realizadas três vezes por semana e os demais profissionais atendem de segunda a sexta-feira.

A Sesau ressalta que a Política Nacional de Saúde Prisional exige a prestação de 20 horas de atendimento de saúde. E a Sesau disponibiliza 30 horas de atendimento nas duas unidades prisionais, superando a meta estabelecida pela rede de atenção nacional.

A nota reforça que a gestão tem intensificado o  diálogo com os órgãos de controle discutindo sobre os desafios na área de saúde, e dessa forma demonstrado o compromisso de promover as mudanças para vencer os desafios e melhorar a saúde roraimense, com foco no atendimento de saúde digno à população.