Segad faz levantamento de bens para reformar prédios abandonados

 Tatiane Ramos

Colaboradora Folha

Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os prédios públicos abandonados sejam recuperados em 120 dias, o titular da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima (Segad-RR), Pedro Cerino, afirmou que as providências já estavam sendo tomadas antes da recomendação.

Entre as medidas realizadas, segundo o secretário, estão a publicação no diário oficial da relação com os nomes da atual comissão destinada para o inventário geral, que vai detectar o quantitativo de todos os bens do patrimônio Estadual. 

Questionado sobre o quantitativo de terceiros que atualmente ocupam os prédios públicos, o titular da Segad fala que não há um número exato, pois há uma constante mudança do percentual de moradores. Ainda no caso dos imóveis ocupados por terceiros, Pedro Cerino disse que solicitação foi enviada para a Casa Civil, pudesse tomar as providências cabíveis para desocupação dos imóveis ocupados. Com relação à quantidade de prédios desocupados e os alugados, Cerino afirma que eles foram desocupados na gestão anterior por recomendação do Corpo de Bombeiros. Além disso, o secretário acrescentou que o Estado não detém recursos para pensar a revitalização desses espaços.

“Na época os prédios foram vistoriados e foi recomendada a desocupação deles, pois não eram seguros. E a gestão daquele tempo acatou e deu início as escolhas de alugar prédios e não construir outros. Para haver a desocupação dos edifícios alugados e voltarmos para os antigos, nós precisamos reformar e todos sabem que não existe dinheiro para isso”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo secretário para recuperação dos prédios abandonados está a possibilidade de leilão de imóveis e aplicação desses recursos para o projeto de construção da “Cidade Administrativa”, com objetivo de centralizar as atividades inerentes à administração do Governo em um único conjunto de prédios, porém não há datas definidas para execução.

“É um processo longo que não dispensa informações qualitativas e quantitativas. Para que possamos captar recursos, construir e reformar, visto que não tem sobra de dinheiro no orçamento, a estratégia é leiloar alguns imóveis e reverter os fundos na restauração dos prédios e na construção da Cidade Administrativa. Essa é a grande ação que nós estamos trabalhando”, complementou. 

CASA CIVIL – Em entrevista à Folha o secretário adjunto da Casa Civil, João de Carvalho, também disse que a crise financeira é o motivo para demorana recuperação dos prédios abandonados. 

“A dificuldade que o Executivo tem, e terá por um bom tempo, são os recursos financeiros para realizar de fato a recuperação. Projeta-se tudo, mas o recurso financeiro disponível para a obra ainda não tem”, afirma.

Sobre as pessoas atualmente vivendo nas ocupações, Carvalho declarou que mesmo que a Secretaria de Administração necessite do prédio, é necessário um processo de retirada da população, onde é preciso determinar onde cada um dos moradores vai ficar.

“Para retirá-los de um determinado local a ser utilizado, apesar de ser interesse público, nós temos que dizer onde vamos levar essas pessoas. Aí entra o outro órgão dizendo que são pessoas em situação de instabilidade e não podem ser retiradas sem que haja um local para morar. Em razão da vulnerabilidade deles, nós também ficamos”.

ENTENDA – Em decisão monocrática, o conselheiro Brito Bezerra, relator das contas da Secretaria de Estado de Gestão Estratégica da Administração (Segad) em 2019, recomendou que o titular da pasta, Pedro Cerino, elabore projeto de reforma, recuperação, aproveitamento ou adoção de outra medida administrativa para conservar os prédios públicos pertencentes ao governo do estado. A Segad tem 120 dias para atender a recomendação. (T.R.)