Servidores da Sefaz suspendem paralisação

Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) descartaram a possibilidade de paralisar as atividades nesta quarta-feira (13), como estava previsto anteriormente, por conta do não pagamento de diárias de sete meses, para cerca de 50 profissionais da parte administrativa operacional e técnicos da fiscalização. Essa decisão foi tomada ontem, durante uma assembleia geral, porque, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, a secretaria enviou uma nota no momento da reunião, se comprometendo a pagar as diárias atrasadas.

“Vamos dar esse voto de confiança, pois queremos acreditar que o governo vai fazer esse pagamento das diárias de 2018, um ano que foi muito difícil para os servidores que fizeram de tudo para continuar o trabalho, fazendo com que o governo não deixasse de arrecadar. Quero dizer ainda que essas diárias foram liquidadas e estavam para pagamento, mas quando teve a intervenção federal no estado, no final do ano passado, elas foram estornadas e cancelados os empenhos, mesmo os interventores sabendo que não poderia ter sido feito isso. Foi cometido esse erro administrativo gravíssimo”, ressaltou Figueira.

O sindicalista afirmou que de 2018 estão atrasadas as diárias dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Já de 2019 os meses de setembro e outubro. A Sefaz comunica, por meio da nota, que “as diárias dos Servidores Fazendários do ano de 2019 serão pagas no exercício financeiro do corrente ano. Com relação às diárias dos anos anteriores não existe dotação orçamentária para o pagamento da despesa em 2019, além da situação de calamidade financeira, na qual se encontra o Estado. O Governo de Roraima está envidando esforços para que as diárias dos anos anteriores sejam pagas assim que houver dotação orçamentária e disponibilidade financeira”. “A Sefaz garantiu que as diárias serão pagas de uma vez, ou seja, sem parcelar”, disse.

Sobre a denúncia da falta de pagamento das diárias de 2018, o Governo de Roraima também esclareceu em nota que na gestão passada a dívida foi inscrita em “restos a pagar”, de forma indevida, por estar ainda no exercício do ano. “O Governo entende que é um direito do servidor, mas precisa de orçamento para empenhar e liquidar. Isso ocorrerá concomitantemente ao aumento da arrecadação do Estado”, finalizou a nota.