Servidores relatam confusões com enquadramento

Um grupo de servidores federais da Secretaria de Segurança Pública do antigo território procurou a Folha nesta quarta-feira, 01, para reclamar das dificuldades encontradas para realização do enquadramento junto à Comissão. De acordo com eles, atualmente estão sendo expedidas diversas notas técnicas para revisão de processos, assim como notas para os servidores que atuaram como datiloscopista e servidores que já estão no quadro de polícia e pleiteiam ser delegados.

“Tem a Lei nº 13.681/18, artigo 6º, das emendas constitucionais 79 e 98,e decretos cheios de notas técnicas. Suspenderam até a publicação das atas, ou seja, todo ato administrativo do artigo 6º está suspenso enquanto não sair as tais normas técnicas, de revisão de processo especificamente”, comentou o servidor público federal, Antônio Pereira da Silva.

Durante a conversa, os servidores destacaram também que repudiam as informações equivocadas que circulam na internet sobre os cargos ocupados por eles durante a transferência do território. “Nunca fomos cargos comissionados, fomos admitidos com registro na Carteira de Trabalho como cargos efetivos e em 1990, passamos a ser estatutários, situação que estamos até hoje”, relatou. 

Eles pontuaram que exerceram atividades de natureza policial até 2004 e que já são 70 servidores efetivados no quadro policial com vínculo com a União. Em torno de 60 servidores aguardam a portaria para publicação na folha de pagamento. Mais de 100 ainda aguardam a publicação de atas e envio das notificações de deferimento ou indeferimento dos processos para realização dos recursos.

“Queremos esclarecer para a sociedade e as pessoas que têm interesse no enquadramento, que somos servidores com carteira de trabalho reconhecida pelo Governo Federal e temos leis que nos amparam no quadro de polícia, que são os artigos 6º da Emenda 79 e 98”, completou Silva e assegurou que as informações equivocadas estão sendo utilizadas por pessoas que desejam se beneficiar com o enquadramento dos servidores. 

A situação teria criado dúvidas, conforme afirmou o servidor público Silvio Rotter. “No período eleitoral, existia um ex-senador que fazia propaganda que todos iriam para o quadro da União. Em outubro do ano passado, saiu um decreto regulamentando e ao mesmo tempo excluindo pessoas que faziam parte dos cargos comissionados. Agora está ocorrendo confusão querendo nos vincular a esse quadro”, frisou.

Rotter completou que os direitos estão garantidos em Lei e que os trabalhadores não podem ser enganados para benefícios próprios de políticos, independente de quem aprovou as emendas para enquadramentos. “Estamos com ansiedade que essa situação seja resolvida o mais rápido possível sem interferência desse político que até hoje ainda diz que é o pai da criança”. (A.P.L)