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EX-TERRITÓRIO
Servidores relatam confusões com enquadramento
O grupo explicou que a comissão está dificultando o enquadramento de outros servidores e que estão sendo espalhadas informações equivocadas
Por Ana Paula Lima
Em 02/05/2019 às 08:00
(Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Um grupo de servidores federais da Secretaria de Segurança Pública do antigo território procurou a Folha nesta quarta-feira, 01, para reclamar das dificuldades encontradas para realização do enquadramento junto à Comissão. De acordo com eles, atualmente estão sendo expedidas diversas notas técnicas para revisão de processos, assim como notas para os servidores que atuaram como datiloscopista e servidores que já estão no quadro de polícia e pleiteiam ser delegados.

“Tem a Lei nº 13.681/18, artigo 6º, das emendas constitucionais 79 e 98,e decretos cheios de notas técnicas. Suspenderam até a publicação das atas, ou seja, todo ato administrativo do artigo 6º está suspenso enquanto não sair as tais normas técnicas, de revisão de processo especificamente”, comentou o servidor público federal, Antônio Pereira da Silva.

Durante a conversa, os servidores destacaram também que repudiam as informações equivocadas que circulam na internet sobre os cargos ocupados por eles durante a transferência do território. “Nunca fomos cargos comissionados, fomos admitidos com registro na Carteira de Trabalho como cargos efetivos e em 1990, passamos a ser estatutários, situação que estamos até hoje”, relatou. 

Eles pontuaram que exerceram atividades de natureza policial até 2004 e que já são 70 servidores efetivados no quadro policial com vínculo com a União. Em torno de 60 servidores aguardam a portaria para publicação na folha de pagamento. Mais de 100 ainda aguardam a publicação de atas e envio das notificações de deferimento ou indeferimento dos processos para realização dos recursos.

“Queremos esclarecer para a sociedade e as pessoas que têm interesse no enquadramento, que somos servidores com carteira de trabalho reconhecida pelo Governo Federal e temos leis que nos amparam no quadro de polícia, que são os artigos 6º da Emenda 79 e 98”, completou Silva e assegurou que as informações equivocadas estão sendo utilizadas por pessoas que desejam se beneficiar com o enquadramento dos servidores. 

A situação teria criado dúvidas, conforme afirmou o servidor público Silvio Rotter. “No período eleitoral, existia um ex-senador que fazia propaganda que todos iriam para o quadro da União. Em outubro do ano passado, saiu um decreto regulamentando e ao mesmo tempo excluindo pessoas que faziam parte dos cargos comissionados. Agora está ocorrendo confusão querendo nos vincular a esse quadro”, frisou.

Rotter completou que os direitos estão garantidos em Lei e que os trabalhadores não podem ser enganados para benefícios próprios de políticos, independente de quem aprovou as emendas para enquadramentos. “Estamos com ansiedade que essa situação seja resolvida o mais rápido possível sem interferência desse político que até hoje ainda diz que é o pai da criança”. (A.P.L)

Martins Silva disse: Em 19/05/2019 às 09:31:07

"Durante audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), representantes de servidores do extinto Território Federal de Roraima demonstraram preocupação com a possibilidade de serem enquadrados como cargos comissionados, conforme decreto do Governo Federal. Uma mudança feita pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) do Ministério do Planejamento, indica que quem trabalhou como cargo comissionado será enquadrado como cargo comissionado, o que segundo os servidores, não constava na PEC votada no Congresso Nacional, sendo um entendimento do Governo Federal. O Decreto nº 9.506/2018 afirma que "aqueles que ocupavam apenas funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública direta dos Estados e dos Municípios ocuparão função ou cargo equivalentes integrantes do quadro em extinção da União". https://folhabv.com.br/noticia/POLITICA/Roraima/Servidores-temem-enquadramento-em-cargo-comissionado/53451"

socorro disse: Em 02/05/2019 às 11:14:07

"Isso é somente manipulação e intrigas. Que eu saiba não tem nenhum politico enganando ninguém. O que é sabido é que políticos tentaram nos prejudicar, fazendo denuncias no TCU que o Jucá estaria enquadrados pessoas na União como Efetivos. o que não é verdade. As pessoas só entram como servidores efetivos se forem concursados. Ai esses mesmos opositores fizeram o TCU barrar o Enquadramento, prejudicando v´rias servidores com direitos garantidos. Tá falado. "

Martins Silva disse: Em 02/05/2019 às 09:02:16

"Com tanto concurseiro gastando seus próprios recursos em qualificação para disputar em igualdade de condições uma vaga em cargo público e, no jornal publicando que dez mil cargos de livre nomeação e exoneração serão efetivados. Isso é desanimador e inconstitucional. A pergunta é: Quem está falando a verdade? . . . Cargo Comissionado, Matrícula: 070042268, lotadana Secretaria de Estado da Segurança Pública: PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº.1595 DE 12 DE JULHO DE2011. http://imprensaoficial.rr.gov.br/app/_edicoes/2011/07/doe-20110715.pdf . . . ... qualquer espécie de vínculo com a administração direta, indireta, autárquica e fundacional, empresa pública e sociedade de economia mista, no período de instalação dos Estados do Amapá, de Rondônia e de Roraima. A emenda, que poderia beneficiar cerca de dez mil pessoas somente em Roraima, foi festejada pela população e parlamentares do Estado na época de sua publicação, porém, virou alvo recente de protesto. https://folhabv.com.br/noticia/Enquadramento-de-servidores-na-Uniao-e-suspenso-pelo-TCU/49042 "