A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) deverá prestar informações sobre o plano de combate ao coronavírus adotado pela gestão, em um prazo de sete dias úteis. A medida atende a um pedido do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Roraima (Focco-RR).

De acordo com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Roraima e coordenador do Focco, Aurélio Toaldo, um ofício da instituição será encaminhado nesta terça-feira à Sesau cobrando o planejamento das ações para combate ao covid-19 no Estado desde a entrada do atual secretário, Marcelo Lopes, até o final de setembro de 2020.

A avaliação do Focco é que a Sesau conta com uma alta quantidade de recursos, porém, a análise é que a secretaria continua sem dar a publicidade devida aos seus gastos e contratações, deixando a sociedade e os órgãos de controle sem transparência.

“A Sesau vem trabalhando reativamente, ou seja, nunca se viu um planejamento de ações para o combate à Covid. Agir sem planejamento torna as aquisições e contratações muito mais onerosas para o poder público”, alega Toaldo. “É primário e fundamental que a Sesau exponha todas as atividades e ações que quer fazer num período médio de tempo, tendo em vista todo o recurso em caixa, e por estarmos ainda numa alta de infecção do Covid-19”, completou.

FOCCO - Em caso da Sesau não adotar as atividades recomendadas, as instituições que compõem o Focco-RR podem adotar as medidas cabíveis. O grupo é formado pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Sesau alega que investimentos aplicados no combate à pandemia estão acessíveis

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que as informações dos investimentos aplicados em ações de combate à pandemia de covid-19 estão acessíveis no Portal da Transparência.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Comunicação Social informa que o Portal da Transparência do Governo do Estado está em processo de reformulação tecnológica. No caso específico de investimentos aplicados em ações de combate à pandemia de COVID-19 (Coronavírus), situação apontada pelo órgão fiscalizador, todas as informações estão acessíveis no Portal da Transparência.

Os processos relacionados à covid-19 estão disponíveis para consulta inclusive com acesso integral dos autos, via Sistema eletrônico de Informações (SEI) ou para download. Em meados do mês de maio, as compras emergenciais feitas pela Sesau não constavam do Portal da Transparência, devido à recomendação da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado de cancelamento da maioria dos processos por indícios de irregularidades.

Diante disso, a Sesau passou a utilizar processos regulares, oriundos de pregão eletrônico (não emergenciais) para aquisição de insumos necessários ao combate à COVID-19 (processos 329/2019 e 330/2019). Nesse sentido, o Governo de Roraima tem honrado o compromisso da transparência de dados relacionados à aplicabilidade de recursos públicos.

Ressalta ainda que o Governo de Roraima apresentou ao Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Superintendência Regional da Polícia Federal, as medidas adotadas após constatação de irregularidades na Sesau (Secretaria de Saúde) relacionadas à aplicação dos recursos do Coronavírus (COVID-19).

No documento consta a ordem cronológica de todos os acontecimentos e medidas determinadas pelo governador Antonio Denarium diante das irregularidades processuais dentro da Secretaria. Dentro do pacote de ações corretivas está a exoneração do secretário de Saúde que estava à frente da Pasta durante o período.

O documento também apresenta as várias iniciativas tomadas junto aos Órgãos de controle e fiscalizações externas, e aponta ainda ações administrativas para garantir mais transparência nos atos da Secretaria. O Governo do Estado de Roraima informa que um dos compromissos da nova gestão é dar transparência e celeridade aos processos tramitados na Sesau.

Nesse sentido uma das primeiras medidas adotadas foi à determinação da implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), onde os Órgãos de controle, bem como a sociedade podem acompanhar os processos em andamento, em conformidade com os procedimentos legais, atendendo aos princípios da Administração Pública.

Outra providência do Governo do Estado foi a transferência provisória dos procedimentos de desenvolvimento das aplicações e atualizações de sistemas do portal da transparência, relativos ao COVID-19, para a Controladoria Geral do Estado, cujos resultados já podem ser observados no site da transparência do Estado de Roraima.