Suspensão de obras públicas durante pandemia é solicitada pelo MPC

Uma representação com pedido liminar de tutela de urgência, de autoria do titular da 1ª Procuradoria de Contas do Ministério Público, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, pede a suspensão das obras estaduais e municipais em Boa Vista. O documento é destinado às secretarias Municipal de Obras e Estadual de Infraestrutura.

O pedido foi motivado, segundo Paulo Sérgio, em razão do aumento significativo de infectados pela Covid na Capital, onde devem ser suspensas as obras que não essenciais. “Apesar da prefeitura ter anunciado a abertura de unidades básicas de saúde para atendimentos específicos de covid-19, bem como o Estado ter aberto o hospital de campanha, essas medidas ainda não são suficientes para diminuir a propagação da doença. Nós visitamos as unidades básicas de saúde, e verificamos que os planos adotados não foram implementados como deveriam”, ressaltou.

 

Na representação, o procurador de contas coloca como exceção, obras relacionadas a manutenção de estradas e recuperação de pontes para que não haja impedimentos no deslocamento de pessoas para a capital ou comunidades. Também exclui obras na área de saúde e obras do sistema penitenciário para que seja controlada a propagação do novo coronavírus. Por fim, exclui ainda obras relacionadas ao saneamento básico na capital, bem como nos municípios para que não ocorram eventuais transtornos neste período chuvoso.

 “Se estamos em pleno pico da Covid-19, não faz nenhum sentido que as obras do município e do estado, que sejam de natureza não essenciais, ainda funcionem normalmente. Considero um menosprezo pela vida dos trabalhadores e de toda população, considerando que a cada dia está ocorrendo mais aumento de contaminados e de óbitos”

O procurador do Ministério Público de Contas pede que a suspensão seja pelo prazo de até 120 dias, podendo ser esse prazo estendido por mais de 120 dias em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. 

O MPC pediu ainda que se a suspensão não for cumprida, seja aplicada multa de 10 mil reais por dia de descumprimento.

GOVERNO – A Seinf (Secretaria de Infraestrutura) informou, por meio de nota, que todas as obras que estão em andamento são de caráter essencial e as empresas contratadas seguem as normas de segurança e de higiene em meio à pandemia de Coronavírus (Covid-19).

“Tratam-se de obras com convênio com o Governo Federal. Uma delas é a 4ª etapa da ampliação do sistema de esgoto, que está sendo finalizada e que torna Boa Vista a Capital com maior cobertura no quesito: 90%. Que é uma obra essencial para garantir saúde para a população”, diz trecho da nota enviada à Redação.

A Seinf disse que há também outras obras realizadas na saúde na Capital e no Interior que irão, inclusive, desafogar o sistema de saúde nesse momento que Roraima luta contra a Covid-19.

Esclareceu que, para resolver a questão do déficit carcerário, há cinco obras com recursos federais sendo realizadas, que, após concluídas, irão abrir quase mil vagas no sistema prisional.

Informou também que outra importante frente de trabalho e que não pode parar são as reformas e manutenções de pontes, que possibilitam a trafegabilidade das pessoas, inclusive o transporte delas para unidades de saúde, caso seja necessário, como também o escoamento da produção agrícola.

PREFEITURA – A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista e aguardo retorno.