Cotidiano

TCERR abre vaga de Conselheiro ocupada por Marcos Hollanda

Decisão segue determinação do Supremo Tribunal de Justiça

Em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 10, o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) abriu vacância do cargo de Conselheiro, até então ocupado por Marcos Rafael de Hollanda Farias.

Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu a  ação como transitada e julgada, é inquestionável e deve ser cumprida.

Isso porque o conselheiro Marcos Rafael de Hollanda Farias havia entrado com requerimento solicitando a permanência no cargo enquanto recorria da decisão.

A determinação foi promulgada pela presidente do conselho do TCERR, Cilene Lago Salomão, passando a contar do dia 09 de outubro de 2019.

De acordo com a decisão, a vaga de conselheiro é cativa do Ministério Público de Contas (MPC).

Marcos Rafael de Hollanda Farias respondia a um processo no STJ pelo crime de peculato. O conselheiro foi condenado a cumprir 11 anos de prisão em regime fechado por suposto envolvimento na Operação Praga do Egito, mais conhecida como o caso “Gafanhotos”.

Mais informações na edição do jornal Folha de Boa Vista desta sexta-feira (11).