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EX-TERRITÓRIO
TCU aprova retomada do enquadramento de servidores
Enquadramento foi suspenso em janeiro deste ano por suspeitas de irregularidades após pedido do MPF
Por Folha Web
Em 21/08/2019 às 16:57
O relatório favorável do ministro Vital do Rego foi aprovado na tarde desta quarta-feira (21) na sede do TCU em Brasilia (Foto: Divulgação/TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde desta quarta-feira (21), o relatório favorável do ministro Vital do Rego para a retomada do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. 

"Quero em nome do povo de Roraima cumprimentar o Ministro Vital do Rêgo, que com seu brilhante voto acompanhado pela totalidade dos ministros do TCU, acabaram de uma vez por todas com esta celeuma que já se prolonga por muitos e muitos anos. O ministro [Vital do Rêgo] bem disse em sua fala que muitas pessoas inclusive já vieram a óbito e não tiveram a oportunidade de ter seu trabalho honrado pelo governo federal e pelo povo brasileiro" disse o Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) em coletiva após a decisão.

Em janeiro deste ano, o TCU atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), que determinava ao Governo Federal a suspensão do enquadramento daqueles que foram beneficiados com a Lei nº 13.681/2018, derivada da Emenda Constitucional 98/2017, por suspeita de irregularidades na transposição desses servidores.

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