O Tribunal de Contas da União estabeleceu o prazo de 180 dias para que o Ministério de Minas e Energia apresente plano de ação destinado a garantir o abastecimento de energia elétrica em Roraima.
Para o Tribunal, a solução deve ser urgente, já que o custo adicional dos subsídios com a geração termelétrica no estado atingiu em 11 meses R$ 1,43 bilhão, em decorrência da suspensão do suprimento de energia da Venezuela, a partir em março de 2019.
A determinação é de que sejam consideradas medidas administrativas e judiciais para resolução de pendências relacionadas ao licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista. Parte do plano, segundo o tribunal, poderá ser sigilosa, para “não prejudicar negociações em andamento”.
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O TCU também cobrou medidas de mitigação dos riscos de atraso nos estudos preparatórios para licitação e construção da usina hidrelétrica Bem Querer, de 650 MW, que ficaria localizada próximo à capital Boa Vista.
Com potência estimada maior que o consumo do estado, a usina chegou a ser incluída no Plano Decenal de Energia 2027, mas os estudos deverão ser concluídos em 2021, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética.
O MME terá de apresentar ainda soluções alternativas de caráter estrutural para a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, ou para a autossuficiência do estado em termos de produção de energia, de forma que haja ao longo do tempo a redução ou a eliminação dos subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis.
Para o TCU, os atrasos nas obras do linhão e nos estudos para a licitação da usina estão entre os principais riscos ao abastecimento de energia no longo prazo e à própria interligação do estado de Roraima ao sistema elétrico brasileiro. A situação atual de abastecimento também pode afetar a saúde financeira da distribuidora Roraima Energia, com impactos tarifários e na prestação do serviço.
Em julho do ano passado o MME apresentou três possibilidade de solução para o problema da linha, que enfrenta dificuldades de licenciamento ambiental: a repactuação do contrato com a concessionária Transnorte Energia, a realização de novo leilão, mantendo o projeto atual, e a promoção de leilão com um novo projeto.
Um pedido de repactuação para reequilíbrio do contrato de concessão já foi analisado pela Aneel, que estabeleceu uma nova Receita Anual Permitida de R$ 275 milhões, ante os R$ 396 milhões estimados pela empresa.
Fonte – canalenergia
