Cotidiano

TSE cassa decisão que mandou prender deputado

Na decisão, o ministro Og Fernandes acatou tese da defesa do parlamentar que alegou que não havia motivo legal para a prisão

O Tribunal Superior Eleitoral cassou no final da tarde de hoje, dia 12, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que, na semana passada, mandou prender o deputado estadual Renan Filho (Republicanos) e uma advogada, por suposta obstrução da Justiça no decorrer de processo eleitoral.

Na decisão, o ministro Og Fernandes acatou tese da defesa do parlamentar que alegou que não havia motivo legal para a prisão, uma vez que Renan Filho permaneceu livre por mais de cinco meses após o fato relacionado no processo sem qualquer notícia de que tivesse causado embaraços ao andamento da ação.

Procurado pela Folhabv, o advogado do parlamentar informou que não se manifestaria devido ao fato do processo correr em segredo de justiça.