Cotidiano

Títulos em área de fronteira começarão a ser emitidos em 2021

O governo do estado poderá substituir as mais de 1.500 autorizações de ocupação emitidas pelo Iteraima por títulos definitivos.

A derrubada dos vetos à Lei nº 14.004/20, que regulamenta a transferência de terras da União para os estados, permite a regularização de posse de terrenos em Roraima.

O governo do estado poderá substituir as mais de 1.500 autorizações de ocupação emitidas pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) por títulos definitivos.

“A regulamentação da Lei trouxe para o estado, além da possibilidade de concluir o processo de transferência das terras, trouxe também a não obrigatoriedade do Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional, não só para Roraima, mas também para o Amapá, que são ex-territórios federais, podendo assim fazer a substituição das autorizações de ocupações por títulos definitivos”, explicou o presidente do Iteraima, Márcio Granjeiro.

De acordo com Granjeiro está sendo feito um parecer jurídico na Procuradoria Geral do Estado (Proge) que irá respaldar a emissão dos documentos.

“A metodologia de trabalho da PGE com o Iteraima é através de parecer padrão, onde será construído esse parecer e nós aqui enquadramos os processos de regularização fundiária que estiverem dentro daquele padrão para a emissão do título. Acreditamos que dentro de 60 dias, estejamos com 100% dos destaques dos títulos, não cabendo mais nada a ser realizado para o cumprimento do decreto 6754 que regulamenta a Lei que transfere as terras pra Roraima”, acrescentou.

Ainda segundo o presidente do Iteraima, a previsão é que em 2021 os títulos comecem a ser entregues.

“Provavelmente em 2021 nós teremos uma grande quantidade de títulos com os atos administrativos realizados de forma correta dentro do enquadramento legal dando realmente segurança jurídica ao produtor rural”, finalizou.

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