Transferência de terras pode acontecer por meio de medida provisória

Uma medida provisória, que deve ser assinada na segunda-feira pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, vai transferir as terras da União para o Estado de Roraima. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, dia 18, pelo secretário especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, em coletiva durante a abertura da Audiência Pública para debater problemas fundiários, agrários e ambientais de Roraima, realizada no Palácio da Cultura Nenê Macaggi.

O evento contou com a presença do governador Antonio Denarium e representantes de órgãos como a Funai, Incra, Ibama, ICMbio, entidades, associações, empresários e produtores rurais. 

A audiência pública faz parte da gestão participativa do Governo Federal, que tem como lema “Mais Brasil, menos Brasília”, e Roraima foi o quinto estado a receber audiência voltada para resolução fundiária. 

O secretário Nabahn Garcia afirmou que são duas medidas provisórias, que serão assinadas pelo presidente Bolsonaro, voltadas para a regularização fundiária.   

 “São três situações que estão sendo debatidas para efetivar a regularização fundiária, as medidas provisórias e temos que citar a faixa de fronteiras, que é uma mudança constitucional. E terá que ser alterada através de uma PEC, mas estamos trabalhando com a faixa de fronteira de 150 quilômetros, como acontece em Roraima”, disse. 

A primeira medida provisória, que deve ser assinada até a segunda-feira, trata da transferência de terras da União para os estados da Amazônia Legal. 

“Temos uma legislação que cria entraves e há a necessidade de que seja mudada através da medida provisória e depois transformada em lei pelo Congresso Nacional, que sabe da necessidade de termos uma lei fundiária no país, que combata a ilegalidade do desmatamento, da extração de madeira e do garimpo”, disse.

A outra medida provisória, que deve ser assinada até o próximo mês, vai regularizar a situação fundiária de todo o Brasil.

“Não só no âmbito da agricultura familiar, mas com um milhão de títulos que serão entregues para aqueles colonos que estão assentados em áreas legais”, disse.

Em relação às glebas que estão nas faixas de fronteiras e que precisam de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN), se há uma previsão de serem repassadas para o Estado, o secretário informou que a medida provisória vai indicar caminhos para a resolução do problema.   

“A nova medida provisória que será assinada em breve pelo presidente Jair Bolsonaro vai buscar ser mais eficaz em encontrar soluções para se concretizar essa questão de faixa de fronteiras e depois cada estado vai ter seu decreto. O estado não pode mais esperar para ter a situação resolvida. Claro que a mudança será submetida ao Congresso Nacional e esperamos ser aprovada e fazer os estados e o Brasil andarem”, afirmou.   

Nabhan Garcia destacou ainda que os superintendentes do Incra em todos os estados terão autonomia para trabalhar. 

“O lema do presidente Jair Bolsonaro é Mais Brasil, menos Brasília, e com as mudanças que aconteceram no órgão deram mais autonomia aos superintendentes para executar os projetos pendentes em seus estados”, disse.

O senador Mecias de Jesus, presente no evento, citou que as medidas provisórias possam resolver os problemas fundiários de Roraima e da Amazônia.

“Essa é uma luta de nossa bancada federal em Brasília, do governador Antonio Denariun, e que esperamos que agora seja definitivamente resolvido e que o desenvolvimento possa acontecer no Estado”, disse. (R.R)