Mais de 90 candidatos ao concurso da Polícia Militar de Roraima que fizeram exames Médicos, Odontológicos e Toxicológicos foram considerados inaptos segundo o resultado preliminar, por apresentarem tatuagens em partes visíveis do corpo.
Alguns dos candidatos que se sentiram prejudicados com o resultado procuraram a Folha e informaram que vão entrar na justiça para reverter o resultado divulgado pela organizadora do certame, a Universidade Estadual de Roraima (UERR).
Os candidatos excluídos do certame informaram que existe uma ação civil pública que ampara os candidatos que venham ser excluídos do certame pelo exclusivo motivo de ter tatuagem visível na hipótese do uso do uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão.
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Além disso, existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibe que órgãos públicos excluam dos concursos seletivos os candidatos que possuam tatuagens. Pela decisão, só pode haver algum tipo de restrição caso o desenho expresse incitação à violência. De acordo com uma das denunciantes, os critérios utilizados para avaliar não ficaram claros.
“Queremos saber quais critérios de eliminação foram utilizados, porque nossas tatuagens não são ofensivas e nem fazem apologia ao crime, além disso, outras pessoas que também têm tatuagens em partes do corpo visíveis foram aprovadas”, pontuou.
Segundo a portaria da PM, imagens ou figuras tatuadas no corpo considerado ofensivas à Polícia Militar, faz automaticamente o candidato ser desclassificado.
Ou seja, desenhos de suástica, palhaço, aranha, entre outros, podem ser levados em consideração no momento de eliminar o candidato do certame.“Nossas tatuagens são inofensivas, não ferem a honra da PM e não estão ligadas ao crime, então não entendemos o porquê a UERR está desrespeitando uma decisão que é do STF”, avaliou outro candidato.
OUTRO LADO – A Universidade Estadual de Roraima informou por meio de nota que solicitou da Justiça esclarecimentos sobre o alcance da sentença. “Como a Justiça ainda não havia se pronunciado até a data da publicação do resultado dos exames, a Junta utilizou os critérios previstos no edital. A Uerr aguarda o posicionamento da Justiça e fará as adequações que sejam necessárias.”
Petição pede anulação de concurso da PM
Petição pede anulação de concurso da PM por desclassificação de tatuados (Foto: Divulgação)
Uma petição protocolada nesta segunda-feira, 02 de dezembro, pela Promotoria de Justiça do Consumidor e da Cidadania do Ministério Público do Estado de Roraima, após matéria publicada pela Folhaweb, exigiu que o judiciário declare nulo o resultado preliminar do concurso público que desclassificou os candidatos.
De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Ávila, o Governo de Roraima e a UERR teriam descumprido a determinação judicial em que o juiz mandava confeccionar novo edital do concurso, excluindo a frase “que seja visível na hipótese do uso do uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão”, do Edital do Concurso Público da Polícia Militar e assim se abstivesse de eliminar candidatos (as) que eventualmente possuíssem tatuagens definitivas.
Além de pedir a anulação do ato que excluiu os candidatos tatuados, a Promotoria requereu também que o Estado e a UERR fossem penalizados por litigância de má-fé, por descumprirem ordem judicial sem justificativa, além de responsabilização dos agentes públicos por crime de desobediência.
