Cotidiano

Valor arrecadado em multas será usado no combate a covid-19

A fiscalização e aplicação das multas serão feitas pela Guarda Civil Municipal

Com a exigência do uso de máscaras nos espaços públicos de Boa Vista a partir da próxima segunda-feira, 20, os munícipes que não fizerem uso desse equipamento estarão passíveis de multa no valor de R$ 50.

Essa é uma das medidas que está no novo decreto municipal que entrará em vigor a partir de segunda-feira, quando será executada a primeira fase de três etapas do plano de retomada da economia, para a reabertura do comércio.

Ainda de acordo com o decreto, os valores arrecadados com as multas serão enviados para a conta do Tesouro Municipal, e poderão ser usados no combate à pandemia do coronavírus.

A fiscalização e aplicação das multas serão feitas pela Guarda Civil Municipal, que, no ato, exigirá documentação pessoal do infrator. A multa ficará vinculada ao CPF do cidadão.

Além disso, a aplicação das multas obedecerá a um procedimento para emissão, e todas terão prazo de defesa.