A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a decisão que estabeleceu o valor de R$ 329 milhões para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da Transnorte Energia S.A. (TNE), responsável pelo projeto da linha de transmissão Manaus-Boa Vista.
A Aneel também recompôs o prazo de implantação da linha para 36 meses, contados a partir da assinatura de termo aditivo ao contrato, e convocou a TNE a assinar o documento até 30 de junho de 2021.
O empreendimento pretende integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional, por meio do Linhão de Tucuruí, entre o Amazonas e Roraima.
OPORTUNIDADE
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PRIMEIRA PARCELA
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A decisão é resultante da análise de um pedido de reconsideração feito pela concessionária, mas não encerra o assunto. A Aneel já sinalizou que deve aceitar o pedido de arbitragem apresentado pela TNE em 25 de março desse ano, para solução da controvérsia sobre o reequilíbrio do contrato.
O processo terá a participação da Advocacia Geral da União, Ministério de Minas e Energia, Fundação Nacional do Índio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
O pedido vai ser distribuído a um dos diretores da Aneel e, se aprovado, será formado um tribunal arbitral. O diretor-geral da autarquia, André Pepitone, disse que o prazo máximo para solução do impasse será de 48 meses, considerando a arbitragem e a conclusão das obras, que poderão ser iniciadas após a emissão da licença de instalação pelo Ibama.
Fonte: Agência Canalenergia
