Governo cumpre decisões judiciais e paga profissionais da Educação - Folha de Boa Vista
DIREITOS
Governo cumpre decisões judiciais e paga profissionais da Educação
Em nota, a diretoria do Sinter informou que vai analisar as planilhas entregues ao sindicato, para verificar se de fato o que foi anunciado está sendo efetivado
Por Folha Web
Em 20/11/2020 às 16:35
Diretoria do Sinter se reuniu nessa quinta-feira (19), com o governador Antonio Denarium (Foto: Carlos Vieira/Secom/RR)

A divulgação do pagamento pelo Governo do Estado de quase R$ 2 milhões de reais em enquadramentos, progressões e retroativos aos professores gerou contestação por parte de advogados que representam professores.

Para o advogado Lúcio Villela, que diz advogar para aproximadamente 1.300 professores, o discurso do Governo não condiz com a realidade. “O pagamento não é voluntário. O Estado está cumprindo apenas decisões judiciais. Só eu, por exemplo, ganhei mais de 500 ações que garantem aos professores o pagamento de retroativos”, esclareceu.

Aos professores são devidos precatórios de mais de 100 milhões de reais. Desse valor, pelo menos 40 milhões são do atual Governo, que não fez o enquadramento dos professores no tempo certo, gerando o direto ao retroativo.

O Governo do Estado informou que foram pagos aos professores pouco mais de um milhão de reais em enquadramentos, quase 400 mil em progressões e aproximadamente 500 mil em retroativos.

Lúcio Vilela: "O Estado está cumprindo apenas decisões judiciais" (Foto: Arquivo pessoal)

NOTA

Por meio de nota de esclarecimento, a diretoria do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima) informou que se reuniu nessa quinta-feira (19), com o governador Antonio Denarium.

Na ocasião, foi apresentada uma prestação de contas relacionada ao cumprimento de algumas reivindicações, como o pagamento de quase 2 milhões de reais em progressões, retroativos e enquadramentos, por via judicial e administrativa, no decorrer dos últimos dois meses.

De acordo com uma das planilhas, até o momento 3.716 professores, o equivalente a 77% do total, já foram enquadrados. 2.567 pela via administrativa e 585 por via judicial. E até o mês passado, as progressões verticais de 164 professores haviam sido atualizadas.

O diretor jurídico do Sinter, Jefferson Dantas, explicou que, pela demonstrado na reunião, o governo informou que o pagamento do enquadramento tem sido em função das determinações judiciais, mas que os demais itens estão sendo pagos conforme a disponibilidade de recursos financeiros e que em breve pretende zerar essa demanda reprimida.

“Da nossa parte, nós ouvimos o que o governo apresentou. Reafirmamos a necessidade do cumprimento urgente das reivindicações históricas da categoria e nos propusemos a analisar as planilhas entregues ao sindicato para verificar se de fato o que foi anunciado está sendo efetivado. Também reafirmamos que vamos continuar nossa luta para garantir os direitos dos trabalhadores seja por via administrativa ou judicial, pois não podemos admitir que o trabalhador em educação seja penalizado em seus direitos como se fosse algo natural’, afirmou Dantas.

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Valdemar Junior disse: Em 20/11/2020 às 18:08:20

"O governo não atualiza as progressões horizontais dos professores estaduais há muito tempo. Hoje temos professores, que estão próximos de completar três progressões atrasadas. Um verdadeiro descaso com os professores. Além disso, não há reposição salarial a alguns anos .Estamos perdendo o poder de compras tudo vem sofrendo reajuste menos nossos proventos . Precisamos reagir. "