Governo cumpre decisões judiciais e paga profissionais da Educação

A divulgação do pagamento pelo Governo do Estado de quase R$ 2 milhões de reais em enquadramentos, progressões e retroativos aos professores gerou contestação por parte de advogados que representam professores.

Para o advogado Lúcio Villela, que diz advogar para aproximadamente 1.300 professores, o discurso do Governo não condiz com a realidade. “O pagamento não é voluntário. O Estado está cumprindo apenas decisões judiciais. Só eu, por exemplo, ganhei mais de 500 ações que garantem aos professores o pagamento de retroativos”, esclareceu.

Aos professores são devidos precatórios de mais de 100 milhões de reais. Desse valor, pelo menos 40 milhões são do atual Governo, que não fez o enquadramento dos professores no tempo certo, gerando o direto ao retroativo.

O Governo do Estado informou que foram pagos aos professores pouco mais de um milhão de reais em enquadramentos, quase 400 mil em progressões e aproximadamente 500 mil em retroativos.

Lúcio Vilela: “O Estado está cumprindo apenas decisões judiciais” (Foto: Arquivo pessoal)

NOTA

Por meio de nota de esclarecimento, a diretoria do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima) informou que se reuniu nessa quinta-feira (19), com o governador Antonio Denarium.

Na ocasião, foi apresentada uma prestação de contas relacionada ao cumprimento de algumas reivindicações, como o pagamento de quase 2 milhões de reais em progressões, retroativos e enquadramentos, por via judicial e administrativa, no decorrer dos últimos dois meses.

De acordo com uma das planilhas, até o momento 3.716 professores, o equivalente a 77% do total, já foram enquadrados. 2.567 pela via administrativa e 585 por via judicial. E até o mês passado, as progressões verticais de 164 professores haviam sido atualizadas.

O diretor jurídico do Sinter, Jefferson Dantas, explicou que, pela demonstrado na reunião, o governo informou que o pagamento do enquadramento tem sido em função das determinações judiciais, mas que os demais itens estão sendo pagos conforme a disponibilidade de recursos financeiros e que em breve pretende zerar essa demanda reprimida.

“Da nossa parte, nós ouvimos o que o governo apresentou. Reafirmamos a necessidade do cumprimento urgente das reivindicações históricas da categoria e nos propusemos a analisar as planilhas entregues ao sindicato para verificar se de fato o que foi anunciado está sendo efetivado. Também reafirmamos que vamos continuar nossa luta para garantir os direitos dos trabalhadores seja por via administrativa ou judicial, pois não podemos admitir que o trabalhador em educação seja penalizado em seus direitos como se fosse algo natural’, afirmou Dantas.