Os motociclistas que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) podem aderir a programas de descontos oferecidos por estados.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, o estado está autorizado a perdoar dívidas independentemente se o valor está inscrito na dívida ativa ou em execução fiscal. A taxa de licenciamento também será perdoada, além de impostos, multas, atualizações das dívidas, juros de mora e outros acréscimos previstos em lei.
Para outro lado, os interessados só poderão adquirir o benefício se estiverem regulares com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo relativos a 2019, Seguro Obrigatório (DPVAT) e não tiver impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Câmara Brasil-Guiana elege nova diretoria para gerenciar comércio entre os países
Eleição contou com a participação de uma chapa única, que foi eleita por unanimidade
RECEITA FEDERAL
Senado aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos
Projeto vai para sanção presidencial.
No Piauí, a questão pode ser resolvida com adesão ao programa Fique Legal de Moto, que é feita pela internet, e tem como o objetivo reduzir o débito para os milhares de piauienses que utilizam o transporte de motocicletas.
De acordo com o programa, os proprietários podem quitar débitos fiscais de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de licenciamentos de motos atrasados com descontos. Os débitos no IPVA referentes a 2018 têm desconto de 50%. Para os anos anteriores, o usuário pode pagar o valor fixo de R$ 30 por ano atrasado nos casos em que o débito ultrapassa esse valor.
Se o débito for inferior a R$ 30 será considerado o menor valor para efeito de pagamento do imposto. Em relação a Taxa de Licenciamento, os beneficiários do programa pagam o valor fixo de R$ 20 para cada exercício.
O programa é exclusivo para pessoas físicas que estão com o IPVA Atrasado. O proprietário que tiver mais de uma moto em seu nome, terá que escolher um dos veículos para aderir ao programa.
Para participar do programa o usuário deve ser proprietário ou arrendatário do veículo e possuir permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A, AB, AC, AD e AE. Para a regularização total, é necessária a quitação das multas de trânsito relacionadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
O prazo para adesão ao programa Fique Legal de Moto vai até o dia 20 de dezembro de 2019.
Já para pagamentos à vista, o processo é bastante simples. Basta acessar o site do Detran do seu Estado, inserir o número da placa do veículo, o renavam e pesquisar pendências. Sendo assim, é só escolher a forma de pagamento, emitir a guia e pagar em qualquer banco ou casa lotérica.
Pagamentos parcelados são outra opção. Mas para isso, é necessário comparecer à Secretaria da Fazenda onde o veículo está cadastrado, levar os documentos originais, pessoais e do automóvel.
