A Lei 1.392/20, de autoria do deputado estadual Neto Loureiro (PMB), sancionada na última semana, proíbe o aumento abusivo do preço de produtos relacionados à prevenção do coronavírus e, também, veda o corte do fornecimento de água, energia elétrica e tratamento de esgoto em Roraima.
O deputado estadual Neto Loureiro (PMB), disse que o intuito da medida é fortalecer o combate ao coronavírus no Estado. “Desde o início da pandemia, o preço do álcool e álcool em gel 70%, assim como o de máscaras e luvas, aumentou muito. Em alguns estabelecimentos o valor chegou a dobrar. Então é uma Lei que defende o consumidor”, argumentou o deputado.
Segundo ele, preços mais altos prejudicam principalmente os mais humildes. “Sabemos que muitas pessoas não têm condição para comprar estes produtos. Precisamos facilitar o acesso a esses materiais que são essenciais na prevenção da doença”, complementou Neto.
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Outro benefício da Lei está relacionado à proibição do corte de serviços básicos. “Enquanto estivermos em estado de emergência, ou seja, ainda sofrendo com a disseminação ou consequências da covid-19, está vedado o corte da água, energia e do tratamento de esgoto”, ressaltou o parlamentar.
É importante ressaltar que, conforme o texto da matéria, as pessoas que não efetuarem o pagamento, durante o período emergencial, poderão pagar posteriormente, e até parcelar a dívida, sem juros ou multa.
