Projeto autoriza Governo a reduzir ICMS sobre a gasolina

Com o intuito de diminuir o impacto no bolso do consumidor, empresários e autônomos, um projeto de Lei, 050/20,

apresentado à Assembleia Legislativa, autoriza o Governo a reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina para 12%, uma vez que o valor atual é de 25%.

Autor da proposta, deputado estadual Neto Loureiro (PMB), disse que a medida diminuirá consideravelmente o preço da gasolina. “O consumidor final vai pagar um valor bem abaixo do que é cobrado neste momento. É importante destacar que o projeto é válido enquanto estivermos em estado de calamidade pública por conta do covid-19”, destacou o parlamentar.

Outro objetivo da ação é impulsionar o comércio local, beneficiando a economia do Estado. “Com a diminuição do valor do ICMS sobre a gasolina, autônomos e empresários que dependem do transporte para o trabalho, como serviço de entrega, motoristas de aplicativos e taxi lotação, por exemplo, poderão usufruir deste benefício”, argumentou.

Segundo ele, o projeto deve ser votado até o início da próxima semana. “Quando aprovado e sancionado pelo Estado, solicitaremos ao Procon municipal e também o estadual que façam fiscalização intensiva para que os postos de combustível repassem este valor à população. E, de fato, seja cobrado um preço justo”, complementou Neto.