Projeto pretende regularizar mais de 1 milhão de hectares de terras - Folha de Boa Vista
GLEBA CARACARAÍ
Projeto pretende regularizar mais de 1 milhão de hectares de terras
As diretrizes adotadas na Gleba Caracaraí serão parâmetros para outras áreas que a União irá transferir ao Estado
Por Folha Web
Em 11/05/2021 às 08:00
Recentemente o Estado recebeu também a certidão de propriedade das terras da gleba Caracaraí (Foto: Divulgação)

Foi apresentado à Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Roraima um projeto-piloto desenvolvido pela Associação de Notórios e Registradores do Estado, mostrando qual linha jurídica os cartórios do Estado irão seguir para o registro de títulos definitivos de áreas transferidas pela União. A medida que permitirá a regularização de mais de um milhão de hectares de terras em Roraima, será possível após o Governo de Roraima ter concluído a parte técnica que permitirá a regularização fundiária, com a transferência das terras da União para o Estado.

As diretrizes adotadas na Gleba Caracaraí serão parâmetros para outras áreas que a União irá transferir ao Estado, com base na Lei 14.004/20, de autoria do Poder Executivo. “Trata-se de um processo legal, transparente e que vai dar segurança jurídica para todos que estão aqui e para novos investidores que virão para o Estado de Roraima. É uma vitória, o marco inicial da regularização fundiária do Estado de Roraima. A Gleba Caracaraí está atendendo toda a legislação e vai ter o início da regularização por meio do Iteraima [Instituto de Terras de Roraima]”, adiantou o governador.

“A grande maioria das terras rurais são da agricultura familiar. Com a regularização fundiária, vamos beneficiar os pequenos, os médios e os grandes produtores. Valorizando os investidores que aqui estão e atraindo novos investidores, vamos gerar emprego e renda e mudar a matriz econômica do estado”, afirmou Denarium.

Conforme o governador, a gleba Caracaraí está atendendo toda a legislação e será titulada. “Agradeço a todos por criarem esse ambiente favorável para o estado de Roraima. Só um Governo sério, transparente que trouxe o problema para a discussão e hoje tem o apoio do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], da Superintendência de Patrimônio da União, dos proprietários do cartório. Fizemos os destaques das áreas inalienáveis da União e a área remanescente está liberada para ser titulada e será registrada nos cartórios de cada município. Toda a legislação atual está sendo cumprida pelo Governo do Estado ”, complementou.

NA PRÁTICA

A presidente da Associação dos Notários e Registradores, Inês Marasquim, explicou como o projeto vai funcionar. “Os órgãos estaduais e federais já fizeram a parte técnica e agora chegou a vez de os cartórios, que estão na linha final da regularização. Tudo isso só está sendo possível graças à união e a vontade de todos para que a regularização fundiária saia e que possa vir o desenvolvimento para o Estado”, disse.

De acordo com a corregedora do Tribunal de Justiça desembargadora Tânia Vasconcelos esse projeto passa a ser a orientação para que todos adotem esse protocolo.

“Esse é um projeto para definir o modo como esses títulos de terra serão acolhidos nos registros de cada cartório. Encontrar um caminho único de forma menos onerosa para o particular”, disse.

Para a superintendente de Patrimônio da União, Meire Jane Fernandes, Roraima tem a condição de ser o único Estado da Federação a ter suas terras demarcadas de forma correta. “Separando o que é da União, o que é do Estado e o que é do município, isso é relevante para o desenvolvimento do Estado. Os órgãos e as entidades estaduais e federais trabalharam em conjunto para o bem comum que é a demarcação das áreas inalienáveis da União, o que é imprescindível para a transferência das terras”, enfatizou.

Reunião onde foram definidos os parâmetros para emissão de títulos (Foto: Divulgação)

 317 mil hectares foram formalizados na Gleba Cauamé

Em reunião ocorrida na semana passada, o governador Antonio Denarium recebeu do cartório de Registros de Alto Alegre a certidão de propriedade que permite ao Estado a finalização do processo de regularização fundiária das terras da gleba Cauamé. Ao todo, foram formalizados 317 mil hectares de terras remanescentes para o Governo do Estado efetuar a emissão de título definitivo.

Recentemente o Estado recebeu também a certidão de propriedade das terras da gleba Caracaraí, com 1,148 milhão de área remanescente.

O encontro reuniu representantes de cartórios da Capital e Interior, Iteraima, Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), Incra e SPU (Superintendência de Patrimônio da União). E foi uma oportunidade de os cartórios apresentarem a finalização dos trabalhos de transferência de terras para permitir que o Estado titule.

A partir da transferência das terras da União para o Estado, via cartórios para o Governo do Estado, inicia-se o processo de regularização, com o reconhecimento da área e emissão do título definitivo, que garante a segurança jurídica da terra.

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ADNIL BARROS CAVALCANTE disse: Em 11/05/2021 às 18:31:45

"Quem lê a matéria percebe que o processo é bastante demorado para que o Iteraima começe a emissão dos títulos de propriedade. Neste sentido, como sensibiliza o bolso do produtor rural, neste momento de titulação, seria importante esclarecer a ele, qual vai ser o Valor da Terra Nua (VTN) para efeito de cálculo para pagamento do título, face o REAJUSTE anual do VTN. Há algumas hipóteses a considerar, quais sejam: 1) Data de entrada de TODA a documentação, na forma dos artigos 30 e 30-A da lei 976/2014; 2) Data da emissão da Autorização de Ocupação (AO) pelo Iteraima; 3) Data da entrada do requerimento para transformar a Autorização de Ocupação (AO) em Título Definitivo (TD) ou 4) Data da efetiva emissão do Título Definitivo pelo Iteraima. Vale mencionar ainda que as custas pagas pelo produtor para registro no Cartório de Registro de Imóveis, será baseado no valor do título. Assim, sugerimos que o presidente do Iteraima tire essas dúvidas do produtor para, quem sabe, até possibilitar o pagamento do título à vista, para usufruir do desconto de 50%, na forma do art. 55 da Lei 976/2014, alterada pela Lei 1.351/2019. Aguardemos. "