RR não tem déficit financeiro previdenciário, afirma IPER

Após ter sido apresentado requerimento na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) solicitando ao presidente do Instituto de Previdência de Roraima (Iper), que fosse apresentado o relatório atuarial de 2020, para esclarecer um possível déficit de mais de um bilhão de reais no fundo financeiro de regime próprio, a instituição se manifestou a respeito informando que Roraima não possui déficit financeiro.

“Nos últimos dois anos, o Iper vem mantendo uma visão estratégica, alcançando o equilíbrio atuarial sem débito  financeiro orçamentário previdenciário anual, visando garantir o futuro da aposentadoria do funcionalismo público”, a afirmação é do presidente do Iper, José Haroldo Campos.

Segundo o presidente, a falta de conhecimento técnico sobre o assunto levou alguns deputados a terem uma interpretação equivocada. Conforme José Haroldo, a mensagem governamental do PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 017/2020 se refere ao déficit apontado pela Avaliação Atuarial, que consiste em projeções matemáticas referentes ao período que vai de 2020 a 2095. 

“Não existe débito financeiro no Iper. Atualmente, a arrecadação da contribuição previdenciária é superior ao gasto com o pagamento dos benefícios. No projeto de lei foram apresentadas as projeções contidas na  Avaliação Atuarial que calcula vários índices e referências. Nesta análise aparece déficit no Fundo Financeiro a partir do ano de 2045 e Previdenciário a partir do ano de 2055. Nós temos um déficit atuarial que são cálculos matemáticos com os quais projetamos o futuro de nossa previdência”, explicou o presidente do Iper. 

Ainda de acordo com a instituição, para evitar esse déficit no futuro e não prejudicar os servidores estaduais, o Iper e a Casa Civil elaboraram projetos de lei que visam trazer o equilíbrio financeiro atual, como os projetos da Nova Pensão por Morte e da Previdência Complementar.

“Hoje, os recursos que estão alocados no Fundo Financeiro são suficientes para pagamentos dos benefícios previdenciários até o ano de 2045. Os recursos alocados no Fundo Previdenciário são suficientes para pagamento de todos os benefícios previdenciários até o ano de 2055”, informou. 

O Iper informou que disponibiliza desde o mês de setembro de 2020, no Portal da Transparência, o Estudo de Avaliação Atuarial.

O presidente esclareceu que o Iper está aberto para oferecer todas as informações necessárias e que já existe uma auditoria operacional do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado) analisando as ações do instituto  e apontando soluções para  os problemas que vinham ocorrendo desde 2012. “Estamos colocando tudo em ordem para que o Instituto de Previdência seja um órgão cada vez mais transparente e responsável,” disse o presidente.