Cantá recebe R$ 6 milhões para amenizar estragos das chuvas

A Prefeitura de Cantá recebeu R$ 6 milhões do Governo de Roraima para amenizar os estragos do rigoroso período chuvoso no Município situado no Norte do Estado. O decreto do prefeito André Castro (Progressistas), que abriu crédito adicional extraordinário ao orçamento municipal, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (14).

Conforme a publicação, R$ 4.714.382,94 serão destinados para outros serviços de terceiros de pessoa jurídica, R$ 750 mil serão para investir em material, bem ou serviço para distribuição gratuita e R$ 535.617,06 para material de consumo. A Folha pediu ao Município maior detalhamento de como os recursos serão investidos e aguarda retorno.

Cantá é o sexto dos 12 municípios a divulgar no Diário Oficial o que deve fazer com o recurso repassado pelo governo estadual – que no mês passado, abriu crédito extraordinário de R$ 70 milhões para atender as cidades em emergência por causa das chuvas.

Conforme adiantou a Folha, Bonfim recebeu R$ 6,4 milhões, Normandia, R$ 5 milhões, Caroebe, cerca de R$ 4 milhões, São João da Baliza, R$ 4 milhões, e Uiramutã, quase R$ 3 milhões.

Em Uiramutã, a compra de cinco mil cestas básicas foi suspensa após pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que acusou o Município de não responder os questionamentos sobre a aquisição. Nesta quinta, inclusive, a cidade comunicou o ato no Diário Oficial. A Prefeitura disse à Folha que toda documentação já está sendo encaminhada para a Corte.

Na Justiça, a sanção da emergência pelo Estado virou alvo de questionamentos por meio de uma ação popular movida para anular o repasse governamental, com a justificativa de que seria um ato eleitoreiro. O caso é analisado pelo juiz Aluizio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Roraima.