Juiz nega embargo e mantém sentença condenatória contra prefeito

O juiz de Direito da Comarca de Caracaraí, Marcelo Lima de Oliveira, decidiu por rejeitar o pedido de embargo de declaração contra sentença condenatória contra o prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (MDB) e outros ex-servidores da Comissão Processual de Licitação (CPL) da prefeitura de Caracaraí. A decisão tem base em uma denúncia de suposto ato de improbidade administrativa no ano de 2013.

O magistrado afirma que o prefeito alega que houve contradição e omissão “na análise da necessidade litisconsórcio passivo necessário” e que solicitou a decretação de nulidade do feito. Porém, o juiz acredita que houve uma tentativa de tratar de temas já definidos na sentença condenatória anterior.

“Os presentes embargos declaratórios, portanto, revelam o nítido propósito da parte embargante em rediscutir temas que foram devidamente apreciados, o que é defeso por meio da presente via processual escolhida, desautorizando, desse modo, o acolhimento da pretensão embutida”, afirmou o magistrado em trecho da decisão.

OUTRO LADO – Em nota, o prefeito Jairo Ribeiro informou que a decisão do Juiz de 1ª  Instância da Comarca de Caracaraí em não prover os embargos do processo é referente a uma denúncia feita em 2013 pelos vereadores de Caracaraí quando era presidente da CPL e Pregoeiro da Prefeitura. 

“Este caso é o mesmo que o Tribunal de Contas suspendeu o Acórdão 046/2014 no mês de abril deste ano, portanto com essa decisão iremos recorrer contra a negativa dos embargos para o Tribunal de Justiça para reanálise dos fatos”, informou Ribeiro.