Os presos da Cadeia Pública de São Luiz, unidade prisional situada no Sul do Estado, foram transferidos nessa quinta-feira, 23, em atendimento a uma solicitação feita pela secretaria à Justiça Estadual. De acordo com o titular da pasta, André Fernandes, a cadeia possuía 33 presos, distribuídos nos regimes fechado e semiaberto, sendo atendida por 25 agentes penitenciários. Por entender que seria um desperdício de mão de obra para a pouca quantidade de reeducandos, e em razão da própria estrutura, a Sejuc acabou solicitando junto à justiça a desativação da unidade.
“Entramos em contato com juiz titular da Comarca de São Luiz, Dr. Pedro Machado Gueiros, junto com a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Estado, Joana Sarmento de Mato, solicitamos que eles autorizassem essa transferência e os dois foram sensíveis à situação. Com isso, a secretaria vai conseguir reforçar também o efetivo das unidades do Estado”, disse.
A transferência dos presos para a capital, segundo apuração realizada pela Folha, ocorreu nas primeiras horas da manhã, sendo concluído no final da tarde. Por motivos de segurança, a Sejuc não informou o quantitativo que cada unidade da capital receberia. Dos 33 presos da unidade, sete estão inseridos no semiaberto, regime que dá o direito do reeducando sair da unidade para trabalhar durante o dia e retornar para o cumprimento da pena no período da noite. Essa questão foi, inclusive, levantada pela Vara de Execução Penal, uma vez que havia dúvidas se a transferência prejudicaria os detentos deste regime.
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“Nossa coordenação de Assistência Social já está realizando um trabalho para que não haja nenhum tipo de problema no regime desses presos”, completou o secretário.
Outra preocupação das autoridades do judiciário roraimense diz respeito às garantias de segurança e integridade física dos detentos jurados de morte. Sobre essa questão, Fernandes ressaltou que sistema local vive uma nova realidade após a implantação da intervenção penitenciária, reduzindo para zero as ocorrências de morte dentro das unidades prisionais.
“O que nós temos hoje é uma situação controlada dentro do regime prisional. Então, mesmo que [esses presos] fossem ameaçados aqui dentro, nós temos condições de deixá-los separados”, frisou.
CONCURSOS PÚBLICOS – Com a desativação da Cadeia Pública de São Luiz, os agentes que prestavam serviços na unidade acabaram sendo distribuídos entre as unidades de Boa Vista, o que para o secretário deve ajudar no reforço de segurança no sistema prisional de Roraima. Entretanto, ainda há pendências em relação à realização de concurso público, uma medida que já vem sendo solicitada pelas lideranças que representam a categoria dos agentes penitenciários do Estado.
Sobre isso, Fernandes afirmou que conversas já estão sendo feitas junto a Casa Civil e com o governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), para que o certame venha a ser realizado o mais breve possível.
“Estamos iniciando a conversa com o governador para a autorização do concurso, só que ainda estamos em cima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Provavelmente, a partir do segundo semestre é que teremos uma posição definitiva do Governo a respeito disso”, concluiu. (M.L)
