Dez denúncias por exploração ilegal de madeira e dano ambiental, no município de Rorainópolis, a 290 km da capital foram feitas ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
Para o Juiz de direito Marcos José de Oliveira, da Comarca de Rorainópolis, a situação é um problema local que se arrasta há anos sem efetiva solução e merece o combate. O alvo das Ações Civis Públicas (ACPs) são oito madeireiras e dois homens que atuam no sul do estado.
Dois moradores do projeto de assentamento Sucuriju, em Rorainópolis, também foram denunciados por desmatamento de área sem a respectiva licença ambiental.
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De acordo com as Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis, as empresas cometeram danos ambientais com a atividade madeireira, armazenaram e venderam madeira sem ter a licença ambiental válida, segundo laudos de infração lavrados pelo Ibama, entre junho e dezembro de 2018.
Uma delas lançou resíduos sólidos “in natura” a céu aberto, em 24/07/2018, na BR174, KM430, em Nova Colina, decorrente de atividade empresarial madeireira, causando poluição que resultou ou poderia resultar danos à saúde humana.
De acordo com a denúncia, uma empresa manteve em depósito e vendeu madeira licença ambiental, em área localizada na Rodovia BR174, KM171, Nova Colina, em Rorainópolis.
Para o MP, o que caracteriza sua participação, ainda que indireta, para ocorrência de dano ao meio ambiente.
Segundo o Ministério Público, todas as empresas agiram praticamente da mesma forma, estocando e comercializando madeira sem a devida licença ambiental, comprovando a aquisição e/ou retirada ilegal do produto florestal da natureza, quando não descartavam resíduos sólidos da atividade madeireira irregularmente, poluindo o meio ambiente e causando riscos à saúde humana.
O Juiz ainda decidiu liminarmente que os acusados devem recuperar as áreas degradadas em razão do lançamento de resíduos e rejeitos industriais a céu aberto e reflorestar outra área na mesma quantidade e qualidade de madeira nativa ilegalmente explorada da floresta amazônica, além de decretar a indisponibilidade de bens no valor suficiente à reparação ambiental e suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
