O concurso público do Cantá, lançado para provimento de 68 vagas e cadastro reserva do quadro de servidores efetivos da rede de ensino municipal, está mantido e será realizado neste domingo, 10. A informação foi repassada à FolhaBV pela empresa contratada para a realização do certame, a NTCS.
Nesta sexta-feira, 8, a Prefeitura Municipal do Cantá utilizou as redes sociais para anunciar que o certame estaria suspenso até que fossem apurados os limites legais da despesa de pessoal, dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme a Prefeitura do município, o decreto da suspensão teria sido publicado na própria sexta-feira, 8, no Diário Oficial dos Municípios de Roraima. Entretanto, a empresa contratada disse não ter encontrado a publicação.
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A reportagem da FolhaBV chegou a acessar o Diário do dia 8 de janeiro e não encontrou o decreto.
“Pode ser que tenha sido enviado para a publicação, mas ainda assim não houve notificação para nós. Soubemos pelas redes sociais. Portanto, o concurso continua e será realizado amanhã, 10, às 14h, conforme previsto”, disse a gestora da NTCS, professora Noélia Vissotto.
Para o certame, são esperados 2.236 candidatos de todos os municípios de Roraima e de fora do estado.
“Há uma responsabilidade com esses inscritos que, desde o ano passado, se preparam para fazer essa prova. São candidatos que tiveram despesas para saírem de suas cidades e que já estão no município para o certame”, falou.
A gestora informou ainda que, no momento do anúncio feito pela Prefeitura, uma das equipes da empresa estava na Vila Félix Pinto, no Cantá, treinando os fiscais que vão atuar no concurso.
Conforme a assessoria jurídica da NTCS, só é possível suspender um contrato de execução quando se notifica e se abre um prazo para que as partes se entendam.
“A publicação no Diário seria válida, mas não encontramos a publicação e, da forma com que aconteceu, não houve notificação. Portanto, a prova continua até que a Justiça determine a suspensão”, finalizou.
OUTRO LADO – A Prefeitura Municipal de Cantá informou que o concurso público da Educação foi suspenso por meio do Decreto n° 018/2021, nesta sexta-feira, 8, para que possa haver a devida apuração.
“O decreto foi encaminhado para publicação e a empresa já está sendo notificada”, informou a nota.
A Prefeitura ressaltou que a suspensão foi motivada por possíveis e graves irregularidades no procedimento de contratação de empresa para realização do concurso público e usando de suas atribuições legais, a Prefeitura Municipal comunicou os fatos ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) para regular a apuração e até que seja apurados os limites legais da despesa de pessoal, dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A nota informou ainda que a ausência das informações em relação as finanças deixadas pela gestão anterior, e a falta de envio de relatório de gestão fiscal dos últimos dois quadrimestres ao TCERR, também foram decisivas para a suspensão do certame. Além disso, a ausência de previsão orçamentária na LOA 2021 para realização de concurso público também impactaram na decisão.
A Prefeitura destacou que a decisão de manter a realização da prova (uma das fases do concurso), mesmo diante dos fatos expostos, é de inteira responsabilidade da empresa contratada.
