A prefeitura de Rorainópolis foi alvo de recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) nesta quinta-feira, 11, para que adote medidas para evitar uso indevido de carros e maquinários públicos em atividades particulares.
A recomendação pede que o prefeito Leandro Pereira (SD) adote medidas e normas de uso dos carros oficiais, dê publicidade à recomendação no âmbito de suas unidades administrativas e fiscalize seu cumprimento. Como também, que discipline e regulamente os procedimentos de uso, guarda e conservação da frota de veículos do Poder Executivo Municipal.
O documento foi expedido após o MPRR receber uma denúncia de que servidores públicos do município usavam carros oficiais e maquinários públicos em atividades particulares.
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Segundo a promotora de Justiça de Rorainópolis Lara Von Held, a ação é considerada crime de peculato por desvio, cuja pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa. E, se o autor for o prefeito, é crime de responsabilidade, com pena de dois a 12 anos e perda do cargo. A prefeitura tem 15 dias para se manifestar sobre as medidas adotadas.
OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rorainópolis. Sobre o caso, a pasta informou que todas as secretarias foram notificadas para que obedeçam as regras do uso legal dos veículos públicos. “A pasta que não cumprir a solicitação do Executivo Municipal, que sempre foi feita, será responsabilizada, podendo sofrer sanções administrativas ou penais”, declarou.
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