Venda e aluguel de alvará de mototáxi é alvo de operação do MPRR

Denúncias de que estaria ocorrendo venda e aluguel de alvarás, para liberação da prestação de serviço de mototáxi no município de Pacaraima motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a realizar busca e apreensão na Prefeitura da cidade, na manhã desta quinta-feira, 5.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e teve como alvo dois servidores municipais suspeitos de exigir, indevidamente, cobrança mensal pelos alvarás.

Material apreendido pelo Gaeco (Foto: Divulgação/MPRR)

Na operação, foram apreendidos telefones celulares dos envolvidos, computadores e documentos relacionados a alvarás e autorizações para a prestação de serviços de mototáxi.

Os mototaxistas que atuam no município confirmaram ao MPRR que pagavam uma quantia entre R$ 250 e R$ 300 mensais aos servidores municipais para exercer a atividade. Já a compra dos alvarás, era negociada pelos suspeitos pelo valor mínimo de R$ 7 mil reais cada um.

Segundo trecho da representação do MPRR “a cobrança de aluguel para manter a concessão de autorização para prestação de serviços de mototaxista, além de imoral, contraria, explicitamente, a legislação vigente, sobretudo as leis municipais”.

De acordo com a Lei Municipal Lei 131/2007, novas permissões para prestação desse tipo de serviço somente devem ser concedidas por meio de uma licitação.

As investigações serão concluídas pelo Ministério Público após a análise do material apreendido pelo Gaeco.

PREFEITURA – A Prefeitura Municipal de Pacaraima, por meio de nota, informa que a busca e apreensão se refere à concessão de Alvarás de Mototáxis e que tais concessões ocorreram na administração anterior, na atual gestão não houve qualquer autorização/permissão/concessão de Alvará de Mototáxi.

A prefeitura esclarece que estará à disposição dos órgãos fiscalizadores para auxiliá-los, em qualquer ação, que vise apurar irregularidades. 

Ressaltou que ainda não se conhece o inteiro teor do processo judicial que originou a busca e apreensão, vez que se encontra em sigilo. 

A decisão judicial que concede a busca e apreensão foi proferida em desfavor de dois servidores municipais, e não da Prefeitura de Pacaraima.

A prefeitura afirmou que enviará um posicionamento de forma mais incisiva, tão logo tenha conhecimento do que consta nos autos, e que de antemão serão adotadas as providencias administrativas de apuração da “suposta irregularidade apontada pelo Ministério Público Estadual”, até porque, a atual administração municipal não compactua com qualquer ação contrária aos princípios legais que regem a administração pública.