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POLÍCIA CIVIL
Candidatos esperam há um mês por devolução de taxa
Empresa responsável pelo concurso não divulga informações sobre quando e como ressarcimentos serão realizados
Por Folha Web
Em 16/03/2019 às 01:06
Mais de 30 mil candidatos fariam primeira etapa do exame (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O segundo concurso público para a Polícia Civil de Roraima foi cancelado no mês passado e até o momento os candidatos permanecem sem respostas sobre a devolução das taxas de inscrição. O anúncio foi feito na edição de 13 de fevereiro do Diário Oficial (DOERR), após uma disputa entre o Ministério Público e o Estado sobre a continuidade do certame.

De acordo com o advogado Márcio de Aquino, os estudantes devem, de forma individual, fazer um requerimento à banca examinadora da empresa responsável pela realização do concurso pedindo o ressarcimento da inscrição. Também é possível entrar, em conjunto, com uma ação popular junto ao Ministério Público para cobrar o reembolso.

“A equipe da banca examinadora é que fica gerindo o dinheiro do concurso e recebe o das inscrições, mas é preciso ver como foi feito o contrato. Geralmente, fica em uma conta fixa e a banca o tira de lá e repassa para o Estado”, declarou Aquino.

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A publicação do DOERR em que o concurso foi cancelado contém o seguinte trecho: “Ficam resguardados os direitos dos candidatos à devolução do valor correspondente à taxa de inscrição no certame, cabendo à Secretaria de Estado da Administração adotar as medidas necessárias para tanto”.

A Folha questionou a assessoria de comunicação do Estado se há prazos estabelecidos para a devolução da taxa, bem como quando e como o processo seria feito, mas a informação é de que a Vunesp está com a responsabilidade de realizar o reembolso.

Procurada, a Fundação Vunesp não enviou resposta.

POSSIBILIDADE DE PROCESSO – Muitos concurseiros se sentiram lesados pelo tempo e dinheiro investidos em estudos especificamente para o concurso. O advogado Márcio de Aquino informou que as pessoas prejudicadas pelo cancelamento podem processar o Estado. Ele lembra que há casos similares em Roraima.

“Eu mesmo já tive um caso em que uma pessoa se sentiu lesada. Adiaram a segunda fase de um concurso e ela não conseguiu realizar a prova, entrou com a ação e o juiz decidiu favorável”, declarou o advogado.

Antes, é preciso fazer um requerimento e enviar para a empresa. O segundo passo é procurar um advogado e relatar o caso para que se defina como e o que pode ser feito judicialmente para ajudar estas pessoas. 

O MPRR foi procurado pela reportagem para falar sobre a situação, mas até a conclusão da matéria não houve resposta.

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KarloanRM disse: Em 02/07/2019 às 10:31:44

"É uma questão muito delicada! Hoje em dia, concurso público virou fonte de arrecadação para Estados e Municípios, o que coloca em xeque a forma de admissão de um servidor público! O tal, cadastro de reserva, onde se justifica que podem ou não ter as vagas, ou seja, cria uma expectativa falsa e mexe com o sonho de um candidato! eu mesmo sou um candidato ente os 30.975 inscritos, para a vaga de Delegado da PC-RR, que a taxa de inscrição foi de R$ 260,00 reais, isso sem falar no tempo de estudo, o que ao me ver, não se pode justificar perca de tempo, mas em contra partida há: passagem aérea, hotel, refeição e deslocamento, podem chegar a um somatório de quase 5 mil reais! Hoje, já estamos entrando no sexto mês e, até o momento nada. Ao meu ver, teremos que reunir o máximo de candidatos, das respectivas áreas com ações, pedido alem do valor, os juros monetários que acumulou ao longo dos meses! O Estado arrecadou, salvo engano, 5 milhões de reais em taxa de inscrição. "