Candidatos esperam há um mês por devolução de taxa

O segundo concurso público para a Polícia Civil de Roraima foi cancelado no mês passado e até o momento os candidatos permanecem sem respostas sobre a devolução das taxas de inscrição. O anúncio foi feito na edição de 13 de fevereiro do Diário Oficial (DOERR), após uma disputa entre o Ministério Público e o Estado sobre a continuidade do certame.

De acordo com o advogado Márcio de Aquino, os estudantes devem, de forma individual, fazer um requerimento à banca examinadora da empresa responsável pela realização do concurso pedindo o ressarcimento da inscrição. Também é possível entrar, em conjunto, com uma ação popular junto ao Ministério Público para cobrar o reembolso.

“A equipe da banca examinadora é que fica gerindo o dinheiro do concurso e recebe o das inscrições, mas é preciso ver como foi feito o contrato. Geralmente, fica em uma conta fixa e a banca o tira de lá e repassa para o Estado”, declarou Aquino.

A publicação do DOERR em que o concurso foi cancelado contém o seguinte trecho: “Ficam resguardados os direitos dos candidatos à devolução do valor correspondente à taxa de inscrição no certame, cabendo à Secretaria de Estado da Administração adotar as medidas necessárias para tanto”.

A Folha questionou a assessoria de comunicação do Estado se há prazos estabelecidos para a devolução da taxa, bem como quando e como o processo seria feito, mas a informação é de que a Vunesp está com a responsabilidade de realizar o reembolso.

Procurada, a Fundação Vunesp não enviou resposta.

POSSIBILIDADE DE PROCESSO – Muitos concurseiros se sentiram lesados pelo tempo e dinheiro investidos em estudos especificamente para o concurso. O advogado Márcio de Aquino informou que as pessoas prejudicadas pelo cancelamento podem processar o Estado. Ele lembra que há casos similares em Roraima.

“Eu mesmo já tive um caso em que uma pessoa se sentiu lesada. Adiaram a segunda fase de um concurso e ela não conseguiu realizar a prova, entrou com a ação e o juiz decidiu favorável”, declarou o advogado.

Antes, é preciso fazer um requerimento e enviar para a empresa. O segundo passo é procurar um advogado e relatar o caso para que se defina como e o que pode ser feito judicialmente para ajudar estas pessoas. 

O MPRR foi procurado pela reportagem para falar sobre a situação, mas até a conclusão da matéria não houve resposta.