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CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
Comissão aprova MP que liberou R$ 225 milhões para Roraima 
Por Folha Web
Em 16/05/2019 às 01:28
Relator da matéria, deputado Hiran Gonçalves, explica que decisão legaliza envio do recurso que já foi utilizado (Foto: Arquivo Folha)

A Medida Provisória 865 de 2018, que abriu crédito extraordinário de R$ 225,7 milhões para custeio das ações da Intervenção Federal em Roraima, devido à crise na segurança pública e na administração estadual no final do ano passado, só foi aprovada ontem, 15, cinco meses depois do dinheiro enviado, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde estava em análise. Agora, a MP segue para ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

De acordo com o relator da MP, deputado Hiran Gonçalves (PP), o recurso foi liberado pelo então presidente Temer, que editou a Medida Provisória em dezembro de 2018, sensibilizado com a crise humanitária em Roraima e com os problemas administrativos vividos pela então governadora Suely Campos.

“Esse recurso foi liberado na vigência de uma Intervenção Federal que foi aprovada nessa Casa porque nós vivemos uma situação de extrema gravidade no nosso Estado, ao final do governo anterior, quando a ex-governadora Suely Campos chegou à situação de absoluta insolvência no Estado. Não conseguia mais pagar servidores e o Estado parou. Dessa forma, o governo federal se obrigou a edita uma MP e liberar esse crédito”, explicou.

Segundo o parlamentar, esse crédito foi utilizado para sanear as contas do governo durante esse período de intervenção, que teve como interventor o governador eleito, Antonio Denarium. “O governador Denarium antecipou, por assim dizer, a posse oficial, de janeiro para dezembro, e fez um ajuste nas contas do governo para que se pudesse voltar à normalidade administrativa por conta de uma imigração inominável que nós estamos vivendo até hoje no Estado”, disse. 

Hiran Gonçalves observou que, por conta da migração dos venezuelanos, Roraima convive hoje com mais de 10% da população de imigrantes venezuelanos. “Isso dá um impacto muito grande nas contas do estado e também nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, argumentou.

Na época em que foi editada, final de 2018, o objetivo da Medida Provisória 865 era regularizar salários de servidores estaduais para tentar minimizar a grave crise econômica e social que o Estado atravessava naquele período. No texto da MP 875, estava determinado que os recursos repassados pela União deveriam ser aplicados de forma integral nas áreas que justificaram a intervenção federal, incluindo despesas de pessoal e investimento.

Na esteira de conter a crise humanitária e migratória vivida por Roraima, uma nova Medida Provisória, a MP 880/2019, foi editada pelo governo federal na primeira semana de maio para disponibilizar novo crédito extraordinário, desta vez no valor de R$ 223,85 milhões, para que o Ministério da Defesa possa prestar assistência emergencial e o acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos em Roraima, dentro da chamada Operação Acolhida.

Para o relator desta MP na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde a matéria começa a ser analisada, foi designado o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR). “A MP 880 será debatida inicialmente pela CMO e, em seguida, segue para ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, explicou.

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