Comissão aprova aposentadoria especial para policiais civis

Em comissão geral da Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (17) com 12 emendas o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, para concessão de aposentadoria especial da carreira da Polícia Civil de Roraima. A expectativa agora é que o tema seja discutido e votado em plenário, na sessão de hoje (18) da Assembleia.

A Constituição Federal e a Constituição Estadual preveem regras previdenciárias diferenciadas para os trabalhadores que exercem atividades de risco, insalubre ou penosa. A Polícia Militar de Roraima (PMRR) e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) já foram contemplados com a aposentadoria diferenciada. Mas a Polícia Civil ainda não conta com essa diferenciação. Essa aprovação vai beneficiar 852 servidores, com regras previdenciárias compatível com a atividade de risco.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol), Leandro Almeida, afirma que a discussão e aprovação desse projeto eram aguardadas com muita ansiedade pela categoria. “Estamos felizes porque a aprovação desse projeto vai regulamentar a nossa atividade de risco. O sindicato tem uma boa relação com essa Casa, e sempre quando temos algum projeto de nosso interesse procuramos conversar com cada um dos deputados, independente de sigla partidária, em busca do apoio do nosso projeto”, ressaltou.

O agente de Polícia Civil, César Eduardo de Jesus Pereira, 42 anos, que há nove anos atua como policial também compartilha da mesma opinião. “Graças a Deus a Comissão aprovou o projeto. A nossa expectativa agora são as melhores, que seja apreciado o mais rápido possível em plenário e aprovado por unanimidade. Tudo mudará na nossa vida com essa aprovação, pois trabalharemos na certeza que vamos deixar uma segurança financeira para as nossas famílias, ou seja, é o futuro da nossa família que está em jogo”, afirmou.

Uma das emendas aprovadas na comissão pretende beneficiar os policiais civis que já trabalharam em empresas de economia mista. “A minha emenda vem apenas pacificar o entendimento dos tribunais superiores, que permite que seja computado para a sua aposentadoria o tempo de serviço do policial que trabalhou em empresa de economia mista”, explicou o deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

O deputado George Melo (PSDC), que presidiu a comissão geral, defendeu as emendas por entender que os policiais exercem atividade de risco. “No projeto original a governadora estava tirando uma parte desses direitos. A gente entendeu que esses policiais estariam desprotegidos, se algo acontecesse com eles no meio do caminho. É preciso entender que um policial civil, mesmo de folga, tem a vida tão perigosa quanto de quem está de serviço. Só em ser policial, já corre risco de vida. Ajustamos o projeto para mandar para a governadora”, justificou.

Com informações da SupCom/ALE