CRISE MIGRATÓRIA
Conselho de Direitos Humanos teme militarização da resposta humanitária
Recomendação do CNDH é que gestão de abrigos seja transferida para órgãos públicos civis responsáveis pela assistência social
Por Paola Carvalho
Em 23/05/2018 às 07:25
Em Boa Vista, militares auxiliam na gestão dos abrigos (Foto: Wenderson de Jesus)

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou o relatório final sobre a análise das violações de direitos contra imigrantes venezuelanos no país. No documento foram feitas algumas recomendações para os Governos Federal, Estadual e Municipal, além da preocupação com a militarização da resposta humanitária ao fluxo de migrantes.

As recomendações são focadas nos processos de interiorização, ou seja, da transferência voluntária de migrantes para outros estados; sobre a atuação das Forças Armadas na administração da questão migratória; a regularização documental dos migrantes; condições de abrigamento e oferta de trabalho e serviços de assistência social.

O documento também divulgou um relato das visitas do Conselho ocorridas em Belém, Santarém, Manaus, Boa Vista e Pacaraima no período de 18 de janeiro a 25 de janeiro deste ano. O Conselho declara ainda que, a equipe visitante reuniu-se com representantes dos três níveis de governo, em Brasília, nos três estados e cinco municípios que visitou, tendo constatado a evidente desarticulação entre eles.

“O baixo nível de compartilhamento de informações sobre o fluxo migratório, a ausência de diálogo, de apoio técnico, de cooperação e de um trabalho minimamente coordenado, tem como resultado a desassistência aos migrantes e é, em grande parte, responsável pela potencialização de suas vulnerabilidades e pelas violações de direitos humanos”, diz trecho do documento.

MILITARIZAÇÃO – Sobre a atuação das Forças Armadas, o Conselho pede que o Presidente da República, Michel Temer (MDB), reavalie sua decisão pela militarização da resposta humanitária à chegada de venezuelanos, pois, segundo o Conselho, a decisão vai na contramão do que a Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) preconiza de substituição do paradigma da segurança nacional pela lógica dos direitos humanos. “A adequada acolhida de migrantes envolve aspectos de documentação, abrigamento e acesso a direitos, competências que fogem ao escopo constitucional das funções das Forças Armadas”, diz.

Além disso, o Conselho pede a prestação de esclarecimento sobre as funções atuais do Exército dentro dos abrigos e que a gestão destes locais seja transferida o quanto antes para órgãos públicos civis responsáveis pela assistência social.

Pede que o Ministério da Defesa preste contas detalhadas sobre alocação e execução orçamentária dos R$ 190 milhões destinados para acolhimento dos venezuelanos por meio da Medida Provisória nº 823 de 2018.

INTERIORIZAÇÃO – Especificamente sobre o processo de interiorização, o Conselho recomenda à Casa Civil que assegure que a viagem ocorra de forma voluntária e que atenda pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo famílias com ou sem crianças. Também é recomendado que os estados e municípios que participam do projeto de acolhimento dos migrantes obedeçam alguns critérios, como oferecimento de atendimentos sociais visando a maior inserção dos estrangeiros na comunidade brasileira.

Estado e municípios devem identificar necessidades de migrantes, diz CNDH

Diretamente aos estados e municípios, o CNDH recomenda que o Sistema de Assistência Social de cada esfera realize busca ativa para identificar e enviar as pessoas para os serviços que mais necessitem, incluindo apoio jurídico, médico ou psicossocial, por meio de órgãos como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Os poderes executivos devem ainda realizar busca ativa para identificar e cadastrar os imigrantes que se enquadrem nos requisitos de beneficiários do Bolsa Família; desenvolver projetos que ofereçam atividades ocupacionais, orientação profissional, oficina de idiomas e auxílio para inclusão no mercado de trabalho, além de programas de atendimento especial às crianças e adolescentes, com atenção às diferenças culturais e étnicas, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

ONG pede que recursos sejam encaminhados para Ministérios da Defesa Social e Saúde

De acordo com Camila Assano, membro do Conselho e coordenadora de programas da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, não se trata apenas de uma exclusão da atuação do Exército Brasileiro no atendimento aos migrantes.

Para Camila, todos os aparatos disponíveis do país têm que estar envolvidos em auxiliar em causas desse tipo, no entanto, a preponderância das Forças Armadas na liderança da questão que é preocupante. “Quando se fala em migração, se fala em sujeitos de direitos, de direitos humanos. Ainda mais no acolhimento humanitário de um grupo que foge de uma crise humanitária. O Ministério que deveria estar à frente não deveria ser o Ministério da Defesa”, declarou.

Camila explicou que faria muito mais sentido outros ministérios estarem recebendo o recurso de R$ 190 milhões, como o de Desenvolvimento Social, já que é ele que vai tratar de abrigamento imediato. Ou até o Ministério da Saúde, já que uma das questões que teve mais impacto em Roraima foi a situação da demanda no setor.

“Acho que novos repasses devem ser feitos para Ministérios que tenham competência direta na questão dos migrantes. Outra questão é quem responde hoje pela operação de acolhida humanitária é um general [no caso, o General Eduardo Pazuello]. Uma pessoa responder pelo Estado brasileiro não deveria ser alguém que venha do braço armado”, informou.

Outro ponto citado pela integrante do CNDH é a questão documental de muitos venezuelanos que chegaram ao Brasil solicitando refúgio e que ainda não tiveram seus pedidos analisados pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conade).

A representante da Conectas ressalta que ter pessoas há mais de um ano com o protocolo de solicitante de refúgio não é algo aceitável para o Brasil. “É uma condição, sem dúvida nenhuma, mas é uma condição temporária e tem uma fragilidade, já que o processo pode ser indeferido. O CNDH pede que os casos sejam analisados de forma célere e que encontrem meios legais para o reconhecimento do refugiado”, disse. (P.C)

Manuel disse: Em 23/05/2018 às 13:48:04

"Estes caras com certeza não tem absolutamente nada para fazer a não ser encrencar... Vão trabalhar bando desocupados.... Quando estamos fazendo a coisa certa sempre aparece um espírito de porco para dizer estar errado. Façam melhor. Pelo menos não vemos a criançada para cima e para baixo sendo usadas como chantagem emocional. Estão protegidas alimentadas e acolhidas."

osmarina gomes da silva disse: Em 23/05/2018 às 13:18:07

"AGORA ESTAR EXPLICADO, A PREOCUPAÇÃO NÃO É QUEM ESTAR A FRENTE DA IMIGRAÇÃO, E SIM PRA CONTA DE QUEM ESTAR INDO O DINHEIRO, SE ESTAR INDO PRO EXERCITO, COMO VAI SOBRAR UMA PONTINHA NÉ? ACORDA POVO RORAIMENSE, ISSO NÃO TUDO NÃO É POR BONDADE NÃO."

pimpolho disse: Em 23/05/2018 às 11:37:11

"eu acho que este conselho engravatados vem aqui dizer como.nosso país deve fazer ou não com está ação!corram a cidade pra ver as merda que já estão acontecendo!1300% de aumento em delitos praticados por imigrantes Venezuelanos!aí vem querer tirar está atribuição da nossa maior e mais conceituada instituição o comando da açao?"

Fernando disse: Em 23/05/2018 às 11:26:13

"O que está por trás disso, tudo se traduz em dinheiro. Como caiu na mão do Exército, instituição que é honrada, agora querem imediatamente mudar isso... "

ERICA disse: Em 23/05/2018 às 11:16:05

"Engraçado que colocam o exercito brasileiro para ser babá de venecas, pra lavar, passar e fazer comida, e os abençoados nem se quer movem uma palha para colaborar para seus próprios mantimentos, o povo brasileiro com esta cara de paí­s acolhedor, braços abertos, está que nem parente desgarrado, Só VALORIZA O DE FORA, pois os de casa são os que não prestam, pois no Brasil o que mais tem é mendigo, miséria, fome, descaso entre outros, como é o caso dos grandes centros urbanos e a cracolândia numa das maiores metrópolis e a anos se vê na mesma situação "caótica! agora vem o direito humanos dos BRASILEIROS, dizer que os ESTRANGEIROS estão correndo grande risco na mão dos militares??? faça-me o favor nos poupa de tanta balela de encher linguiça, estamos destinados à  ruinas!!!!! e infelizmente pra pior. #ACORDABRASIL #VERGONHADOSGOVERNANTES #JUSTOPROSDEFORA :( :( :("

Wilson Gabrielda Cruz Neto disse: Em 23/05/2018 às 10:22:34

"A CDNH VENHA AQUI VER O QUE OS VENEZUELANOS FAZEM AQUI NO ABRIGO DO CANÃA TENTAM TODA HORA ROUBA COLCHÕES ... INVADEM A FRENTE DAS NOSSAS CASAS SUJAM ... NAS RESPEITAM A POPULAÇÃO ....... AGORA PASSAR PARA ONG S ... PARA VOCÊS NÃO IA AGUENTAR .. POIS... AGORA FAZEM ESSA MEIA BOCA ... DE VISITAR E DIZEM QUE O EB NÃO ESTÁ FAZENDO O CERTO.. "

RH disse: Em 23/05/2018 às 10:20:43

"isso é uma falta de respeito, se colocar no poder público vai virar o que era antes tudo sujo e descontrolado, agora tem organização e controle com o exército em ação."

GERSON DENZ disse: Em 23/05/2018 às 10:13:19

"Estes organismos estão preocupados com a gestão de recursos????????"

Marco Aurelio Pinheiro Sousa disse: Em 23/05/2018 às 09:37:18

"Essas recomendações do CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS não passam de uma piada de mal gosto. Esse pessoal vive em mundo encantado de Nárnia e estão fora da realidade!"

Falei e disse: Em 23/05/2018 às 09:30:37

"Vou deixar um recadinho aqui para esse tal de CNDH: VÃO PROCURAR O QUE FAZER!"

Falei e disse: Em 23/05/2018 às 09:28:39

"Deixem somente o CNDH tomarem conta dos abrigos. Não vão aguentar um dia."

Fernando disse: Em 23/05/2018 às 11:16:49

"Vão aguentar sim, pois é possível que escondam a sujeira e desviem o dinheiro. Todo mundo sabe que o exército é uma instituição respeitada e que coloca ordem nas coisas, o que querem estes organismos..."

Rildo Lopes disse: Em 23/05/2018 às 09:12:01

"Estou começando a achar que o Brasil é aquele mundo esquecido. Não vejo um defender o povo Brasileiro, o Brasil está na miséria por conta de corrupção, possuímos tantas mazelas na saúde, segurança e educação . Mas basta pisar um estrangeiro, pronto, vem povo de Marte ajudar! "

Augusto Borneo disse: Em 23/05/2018 às 08:02:13

"vou te contar esta politica paternalista, interesseira, so visa os próprio umbigo, pois tenta se aproveitar desta situação em prol prorio! chega disto ! vão reclamar com o maduro! "

oliveira disse: Em 23/05/2018 às 07:47:55

"O conselho de direitos humanos não tem o que temer em relação ao exército brasileiro porque até apanhar os militares já apanharam e não houve ninguém para defender os militares, ao contrário os militares é que devem temer por parte dos Venezuelano, estão confundindo o exército Brasileiro com a guarda nacional bolivariana que maltrata brasileiros aqui o exército deixar as fronteiras desguarnecidas para dia e noite fazer café almoço, jantar e abrigo para imigrantes, quantos brasileiros estão na mesma situação e conselho de direitos humanos não ver, guando você quer fazer o dever de casa primeiro cuida dos seus para depois cuidar dois outros, o exército Brasileiro é condecorado em missão de paz não em guerrilha vamo olhar os brasileiros que estão passando fome por conta da imigração em massa "

Davi disse: Em 23/05/2018 às 07:05:38

"Porque a CNDH não faz è mandar no Maduro? Pois è ele quem tá infligindo os direitos humanos! E nós Roraimenses e Brasileiros que estamos sendo humilhados e massacrados com grande número de assaltos por parte dos venezuelanos! Eu tenho provas que Venezuelanos me roubaram, e gostaria que vocês da CNDH pagassem meus objetos furtados a fim de manter a integridade de meus direitos humanos!!!"

Opinião disse: Em 23/05/2018 às 06:42:00

"Sra. Camila a sra deveria fazer uma visita ou os seus superiores que possuem esta competencia à Venezuela e exigir lá , naquele país, que se cumpra os direitos humanos dessas pessoas. Quanto ao Exercito, a coisa só está mais organizada porque esta valorosa Instituição está á frente, coloque este trabalho para outra Instituição e você verá o caos maior. Só lembrando que você está no Brasil. "

Davi disse: Em 23/05/2018 às 05:55:18

"Concordo que as forças armadas são mais do que vigias de estrangeiros! Mas com certeza è muito melhor os militares tomarem conta dessa situação, ainda que, infelizmente amarrados pelo governo corrupto que temos, do que entregar a situação a classe Civil! Pois a bandidagem irá aumentar aínda mais e muito se os civis assumirem..."

Josy disse: Em 23/05/2018 às 05:29:57

"Nessas horas essa comissão sempre quer aparecer! Porque fere isso, fere aquilo! Mas, não ajuda na verdade em nadaa! É melhor que continue como estar! Se aos cuidados das forças armadas existem aqueles estrangeiros que não respeitam nada, imagine com civis!? No mais, é incrível como só dectam problemas de fora! E onde está a questão de requer e exigir que os governantes auxiliem os carentes, os desempregados e as pessoas sem moradia daqui mesmo do Brasil? Aí não cabe requer, adequar, ferir ou qual quer que seja o substantivo usado? Farta de tanta demagogia."