Consórcio Transnorte ainda não  pediu emissão de licenças do Ibama

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) confirmou que ainda não aconteceu nenhum pedido de Licenciamento Ambiental para a construção do Linhão de Tucuruí, apesar do anúncio do Governo Federal sobre a retomada do projeto. A expectativa da presidente do Ibama, Suely Araújo, seria que a licença de instalação dos trechos externos [à terra indígena] seria emitida no final de setembro. 

Segundo a assessoria de imprensa do Ibama, o processo de licenciamento n° 02001.006359/2011-77, para a Linha de Transmissão e Subestações Associadas, é conduzido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, em Brasília, e segue os trâmites estabelecidos na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 237 e na Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) n° 421/2011. “A contagem de prazo para análise do PBA depende da apresentação pelo empreendedor de requerimento para emissão de LI, o que não ocorreu até o momento”, explicou. 

Segundo eles, em relação ao componente indígena, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) a avaliação dos impactos provocados pela atividade ou pelo empreendimento em terras indígenas. “Também será a Funai quem vai apreciar a adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos ao povo Waimiri-Atroari assim que o pedido for feito”, reforçou o órgão.

A Folha procurou o consórcio Transnorte – formado pelas empresas Alupar e Eletronorte – e o diretor do consórcio, Raul Ferreira, explicou que a documentação está sendo entregue parcialmente.

“Uma boa parte, referente aos trechos fora da terra indígena já foi entregue e estamos ultimando as providências para completar o que falta. Alguns estudos perderam a validade e estamos revisando e atualizando”, disse explicando que o requerimento é uma mera formalização para dar início à contagem de prazos. “Vai acontecer em breve e em consonância com o andamento do que deve ser feito para o licenciamento integral do empreendimento”, garantiu.

Segundo Ferreira, a expectativa é que as demoras não impactem o cronograma do início da obra. “Queremos encerrar a construção no prazo de 24 a 30 meses após o licenciamento, em função da climatologia da região (chuvas)”. A construção da linha deve estar concluída em 2021, se nada der errado.

O consórcio Transnorte investiu R$ 300 milhões no empreendimento. Mas, as obras nunca começaram. A concessão para a construção do Linhão de Tucuruí, bem como de sua exploração econômica ocorreu, através de leilão público, em 2011 e sua conclusão estava prevista para 2015. A obra deve sofrer um reajuste de preços que vai elevar o custo em mais de dois bilhões de reais.

Governo Federal quer licenciamento fatiado

Para destravar as obras do Linhão de Tucuruí, que interligará Roraima ao sistema elétrico nacional, o Governo Federal discute dividir a emissão da licença ambiental do empreendimento. A ideia é que a obra, parada desde 2013, possa ser iniciada na área não indígena, enquanto se negocia a licença ambiental para a colocação das torres na reserva indígena Waimiri-Atroari. Pelo cronograma do Governo, a liberação dessa parte ficaria para janeiro de 2019.

Na versão oficial do governo Temer, a retomada da obra ocorreria a partir de um licenciamento fatiado, pois metade da obra ocorreria até a entrada da Terra Indígena Waimiri-Atroari, e seria feita simultaneamente no final da terra indígena. O pedaço do Linhão de Tucuruí que atravessa a reserva não seria concluído nesse primeiro momento. 

Previsto para ser construído desde 2011, o chamado Linhão de Tucuruí, unindo Boa Vista a Manaus, tem previsão de pouco mais de 720 quilômetros, dos quais cerca de 123 quilômetros passam dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari, onde vivem 1.600 índios, em 31 aldeias.

Roraima é o único fora do SIN

Roraima é o único Estado do país que não é interligado no sistema nacional. Por isso, é abastecido pela energia elétrica gerada na Venezuela desde 2001 e de usinas térmicas a óleo diesel.

A ligação entre Boa Vista e o complexo hidrelétrico de Guri, em Puerto Ordaz, é feita pelo Linhão de Guri. A dependência da energia da Venezuela coloca o Estado em risco de ficar no escuro, principalmente, diante da crise econômica enfrentada no país vizinho. Boa Vista já enfrentou 35 blecautes neste ano, contra 33 ao longo de todo o ano de 2017, em meio à deterioração da situação econômica da Venezuela, que, segundo especialistas, atrapalha a manutenção da linha de energia responsável por receber a geração venezuelana.

Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro do ano passado, apontou que a empresa venezuelana sofre com a falta de manutenção dos equipamentos, além de ainda enfrentar períodos de secas que impactam o nível das represas utilizadas para a geração de energia.