LIMITE COM PESSOAL
Decisão do STF é o mais novo capítulo de embate entre ALE e governo
Ontem, a mesa diretora da Assembleia fez críticas à governadora Suely Campos por ter ajuizada ADI no Supremo, pois, segundo a ALE, o governo não teria qualquer ganho com a decisão judicial
Por Folha Web
Em 16/05/2018 às 17:06

Um novo embate entre o Poder Legislativo e Executivo começou esta semana. E a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra o limite de gasto de pessoal pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas (TCE) foi o que motivou o novo desentendimento entre os dois poderes.

Sobre as demissões que a ALE e o TCE terão que fazer para cumprir o limite de 3% com pessoal para o Legislativo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do estado afirmou que as contratações de servidores comissionados realizadas pela Assembleia Legislativa foram feitas de forma ilegal.

A afirmação do Governo do Estado foi divulgada à imprensa, na tarde desta quarta-feira (16), rebatendo as críticas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima à governadora Suely Campos, sobre ter ajuizado a ADI no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, declarou a inconstitucionalidade das emendas feitas pela Assembleia Legislativa, restabelecendo a ordem jurídica em vigor no País, a que estão submetidos todos os entes federativos, seja a União, os Estados, os Municípios. E todos os poderes. Portanto, eventuais demissões para ajustar os gastos ao limite estabelecido por lei são de inteira responsabilidade da gestão da Assembleia, que efetuou as contratações de forma ilegal”, destacou o governo em nota, assinada pela Casa Civil.

“O Governo de Roraima repudia de forma veemente a tentativa de manipulação dos fatos para confundir a opinião pública. A responsabilidade pelo gasto em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é exclusiva do Poder Legislativo”, concluiu.

Ontem a Assembleia Legislativa anunciou que terá que fazer um corte drástico na folha de pagamento do órgão, por conta da decisão do STF. Aproveitou para criticar o posicionamento da governadora em ajuizar a ADI no STF, ressaltando que o governo do estado em nada é beneficiado com a liminar que conseguiu, e ainda corre o risco de ficar sem receber recursos da União e fazer empréstimos.

 

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David Souza disse: Em 16/05/2018 às 23:10:27

"Só 2800 funcionários. cabe tudo lá. AÍ VAI FALTAR MEDICAMENTOS NOS HOSPITAIS MESMO..."

Igor disse: Em 16/05/2018 às 20:34:48

"Engraçado que eles (ALE) ainda solta uma nota bancando a vítima. O Portal da transparência da ALE é uma desgraçada. Não diz o salário dos servidores e quanto cada um ganha Só divulga o número geral... Só pra constar: 2815 servidores comissionados contra 75 efetivos. Isso mesmo. Tem 2815 servidores comissionados la. Será que tem tudo isso trabalhando? Sem mencionar que um servidor comissionado ganha muito mais que um efetivo. Aquilo é um cabide pra ganhar votos."

Rildo Lopes disse: Em 16/05/2018 às 17:41:56

"Simples devolvam na mesma moeda...ajuízem a ADI no STF contra o Governo. A pessoa contrata empresa da família, faz contratação em massa de familiares e vocês ficaram calados...agora pegam essa rasteira....rsrsrsrsrs"

carlos alberto da silva oliveira disse: Em 16/05/2018 às 17:35:53

"Mas a assembleia , na pessoa do Sr jalser , está ERRADO MESMO, neste caso a governadora está coberta de razão, senão não haveria uma decisão judicial.... Então senhor jalser . CUMPRA E DEMITA ESSE EXCESSO DE PESSOAL."

Luciana disse: Em 16/05/2018 às 17:12:50

"Ano de política cada lado monstrando seu verdadeiro caráter, ou a falta dele. Ano eleitoral faz milagres."