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POLÍTICA NACIONAL
Decreto estende direito ao porte de arma para 20 categorias
Políticos eleitos, caminhoneiros, agentes de segurança e jornalistas que fazem cobertura de pautas policiais foram algumas das profissões incluídas no documento assinado pelo presidente Bolsonaro
Por Folha Web
Em 08/05/2019 às 08:49
Decreto que amplia o porte de arma para 20 categorias foi assinado ontem, 7, pelo presidente Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)

Servidores públicos que atuam na área da segurança pública, caminhoneiros, jornalistas que fazem cobertura de pautas policiais, políticos eleitos e oficias de justiça. Estas são algumas das categorias que foram beneficiadas com a assinatura do decreto que amplia o porte de armas no país assinado ontem, 7, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

No documento, publicado hoje, 8, no Diário Oficial da União (DOU), as categorias listadas não precisarão comprovar a “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte junto à Polícia Federal (PF). Os moradores de propriedades rurais e os dirigentes e proprietários de clubes de tiros também foram incluídos no decreto.

Pelo Estatuto do Desarmamento, em vigor no país desde 2003, o solicitante só teria a permissão do porte mediante a comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e a comprovação de necessidade “por exercício da atividade profissional de risco” ou que representem ameaça à integridade física.

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*INFORMAÇÕES: Jornal O Globo.

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