Deputado cobra inclusão de RR no Plano Regional de Aviação - Folha de Boa Vista
CÂMARA FEDERAL
Deputado cobra inclusão de RR no Plano Regional de Aviação
Plano prioriza 58 aeroportos em todo País, porém Estado de Roraima não está incluído, apesar de ter comunidades isoladas
Por Folha Web
Em 03/07/2017 às 01:30
Deputado federal Remídio Monai: “Aviação em Roraima é uma questão social”(Foto: Diane Sampaio)

A inclusão de Roraima no Plano Regional de Aviação foi tema da entrevista do deputado federal Remídio Monai (PR) ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 02. O parlamentar disse que está lutando, na Câmara Federal, em Brasília, para que o Estado seja contemplado, afirmando que a aviação é uma questão social, já que muitas comunidades, a exemplo as do baixo Rio Branco, no sul do Estado, são praticamente isoladas.

O plano de prioridades estabelecido pela Secretaria Nacional de Aviação tem como principal objetivo aumentar o número de rotas. Para isso serão incorporados novos aeroportos, ampliando o acesso da população ao transporte aéreo. Na Amazônia Legal, o plano iria garantir o acesso às localidades isoladas, onde em muitos casos só é possível por vias fluviais, como no caso das comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco.

Para solucionar o problema, Monai cobrou a inclusão de Roraima, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 28 de junho. Na ocasião, foi discutida a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). “É um total absurdo Roraima não estar neste plano. A situação do Estado não foi levada em consideração”, disse o parlamentar.

Ele afirmou que a discussão se centrou sobre o contingenciamento, realizado pelo Governo Federal dos recursos destinados ao FNAC, que tem a função de desenvolver e fomentar o setor de aviação civil e as infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. “De acordo com os números apresentados pelos representantes dos ministérios do Planejamento e dos Transportes, as dificuldades orçamentárias do País acabaram comprometendo as obras do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR)”, frisou.

No lançamento do Plano em 2012, a previsão inicial iria contemplar 270 aeroportos em todo país e, com os progressivos cortes no orçamento, a lista reduziu para a implantação de apenas 53 novos projetos e ainda inviabilizou o programa de subsídios para companhias regionais. “Foram priorizados 58 aeroportos em todo país e nenhum no Estado de Roraima, onde a aviação é uma questão social. Em Santa Maria do Boiaçu, por exemplo, a obra foi iniciada e até hoje não concluíram. Na região do Baixo Rio Branco, são três dias de barco para um cidadão ter acesso ao atendimento médico especializado. Diante desses contrastes regionais, acredito que o Governo Federal precisa pensar melhor a Amazônia e entender a necessidade emergencial de integração. É preciso levar cidadania e dignidade à população da Região Norte”, defendeu.

O deputado afirmou que a aviação civil na Amazônia Legal necessita da implementação de normas que garantam a sobrevivência da aviação regional, que podem ocorrer por meio de incentivos fiscais ou de concessões de subsídios. “A chamada Amazônia Legal corresponde a 60% do território brasileiro, que é a área mais carente do sistema de transportes. Trata-se de região caracterizada pela existência de localidades de difícil acesso e que, em muitos casos, a única alternativa são as embarcações. Nesse contexto, o transporte aéreo é condição indispensável para integração de comunidades isoladas e para o transporte de bens fundamentais, como alimentos e medicamentos”, destacou.

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