Deputados aprovam projeto que susta portaria do Detran - Folha de Boa Vista
VISTORIA VEICULAR
Deputados aprovam projeto que susta portaria do Detran
Portaria que autorizava credenciamento de empresa terceirizada já tinha sido revogada pelo Governo
Por Folha Web
Em 16/08/2017 às 01:30
Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado durante a sessão de terça-feira, 15 (Foto: SupCom/ALE-RR)

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária de ontem, 15, por 14 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Jorge Everton (PMDB), que susta os efeitos das portarias 051 e 055 de 2017 do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), que aumentavam a taxa de vistoria dos veículos automotores e autorizava o credenciamento de novas empresas para terceirização deste serviço.

Essas portarias haviam sido sustadas pelo Executivo Estadual após manifestações contrárias dos próprios servidores da autarquia, da população por meio das redes sociais e de grande parte dos parlamentares que discordaram dos valores a serem cobrados do contribuinte, que passariam de R$ 22 para R$ 200.

O deputado Soldado Sampaio (PCdoB), da base aliada do Governo, tentou adiar a votação ao entrar com um requerimento pedindo vistas do projeto, sob a justificativa de que precisava ter mais conhecimento da portaria do Detran. O requerimento foi negado. Em sessão na semana passada, o deputado Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Assembleia, também apresentou um requerimento pedindo a retirada da matéria da Ordem do Dia, sob a justificativa de que o projeto de decreto legislativo havia perdido o objeto após a revogação das portarias pelo Executivo. Na ocasião também foi rejeitado.

“Precisamos deixar claro que não é terceirização, mas um credenciamento das empresas. Temos no Estado 200 mil veículos e apenas 20 vistoriadores no Detran, o que é humanamente impossível. Existe uma Resolução do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] que permite esse credenciamento. Quando houve o credenciamento o que estranhamos foi a taxa absurda. Então nós, da base do Governo, solicitamos à governadora a revogação da portaria, para que discutíssemos com a sociedade quais seriam os valores, para construir algo coerente que não exorbite nos preços para prejudicar o cidadão, mas a oposição distorceu as informações e tenta desgastar o governo”, justificou Soldado Sampaio.

O deputado Jorge Everton justificou o voto ao classificar como absurda a portaria do Detran, que passa a partir de agora a não ter mais validade, pois mesmo sustada pelo Executivo Estadual, poderia ser revogada a sustação, caso fosse do interesse da governadora. “O projeto de Decreto Legislativo acaba de forma definitiva com essa portaria que credenciaria empresas para vistoria de veículos, que prejudicaria de forma direta o cidadão, pois o obrigaria a fazer o serviço em uma empresa terceirizada pagando aproximadamente 200 reais. Isso é inaceitável e não podíamos permitir isso. A governadora suspendeu, mas não queríamos a suspensão, mas acabar com a portaria”, afirmou.

Jorge Everton ressaltou ainda que existem servidores aptos a vistoriar veículos e que a taxa do Detran, no valor de R$ 22, é para ser cobrada. “A não cobrança configura em crime de responsabilidade, em virtude de ela (governadora) abrir mão de uma receita. É uma renúncia de receita que o Estado queria fazer”, concluiu.

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Castro disse: Em 16/08/2017 às 16:34:02

"Vamos Detran RR elaboração de mais um concurso para suprir essa necessidade de funcionários terceirizados jamais "

Predador disse: Em 16/08/2017 às 12:07:06

"Eita os bandidos de gravata estão metendo amao bando de vagabundos "

gilberto marcelino disse: Em 16/08/2017 às 09:54:29

"A média nacional de remuneração de vistoriadores não chega a R$ 2.000. Se considerarmos que cada vistoriador inspecione 20 veículos/dia, ao preço de R$ 22 cada, chegamos a um total mensal de R$ 9.680, o que é muito superior à remuneração. Logo, o Detran/RR opera, como em todo o resto, em céu de brigadeiro. O que pode justificar a pretensa e malfadada terceirização?"

ROSINALDO VIEIRA SILVA disse: Em 16/08/2017 às 07:04:44

"Esse deputado pensa que todos são iguais seus eleitores....rsrsrsr quando diz que são 200 mil veículos para 20 vistoriadores... Como se os 200 mil veículos fossem vistoriados no mesmo dia...rsrsrs.... fácil resolver chama mais 20 ora...precisa contratar uma empresa e aumentar para 200,00 a taxa???? O curioso é que nem publicação de edital para contratação teve ou seja é para beneficiar e direcionar mesmo... Igual aquela história do chip."

Edson Souza disse: Em 16/08/2017 às 12:58:02

"Quanto custaria para vistoriar 50% desses veículos?"