Desembargadora mantém decisão e concurso continua cancelado

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

A desembargadora Elaine Bianchi indeferiu nessa sexta-feira, 15, o pedido de agravo de instrumento do Ministério Público de Roraima (PMRR), deixando a cargo do governo do Estado a decisão de manter ou cancelar o concurso da Polícia Civil. Dessa forma, as provas deste fim de semana estão canceladas, bem como o certame, conforme publicação do Diário Oficial de quarta-feira (13).

“É pública e notória a ausência de gestão do Poder Executivo no mandato anterior, que comprometeu o orçamento estadual de tal modo a inviabilizar desde o custeio dos serviços mais básicos de saúde à adimplência do pagamento dos servidores estaduais. Tal cenário culminou com uma intervenção federal em dezembro recente”, argumentou a desembargadora.

Após a decisão de Elaine Bianchi, o MPRR justificou que ainda não há nenhuma decisão judicial que cancele ou suspenda a realização do concurso para provimento de vagas para a Polícia Civil.

Diante do indeferimento da liminar de agravo de instrumento, o MPRR informou ainda que continuará acompanhando o andamento dos processos sobre o assunto e também que tomará as medidas necessárias para defender a realização do concurso público para efetivo da Polícia Civil.

Isso quer dizer que, mesmo que as provas não ocorram neste fim de semana, a questão não está resolvida e ainda cabe julgamento do mérito no Pleno do Tribunal de Justiça de Roraima. Mas, de acordo com um advogado consultado pela Folha, em havendo decisão favorável à realização, o concurso não deve acontecer em curto prazo.

No site da Fundação Vunesp, responsável pelas provas, o cancelamento da aplicação das provas objetiva e discursiva foi anunciado ainda durante o fim da tarde da quinta-feira, 14.