*Atualizado às 13h52
JOSELINDA LOTAS E
MINERVALDO LOPES
Equipe FolhaWeb
QUALIFICAÇÃO
Socorristas de municípios do interior recebem capacitação
Ao todo, cerca de 40 profissionais recebem o treinamento neste mês
STF
ANJ faz alerta para decisão que responsabiliza a imprensa por declarações de entrevistados
No alerta, a ANJ diz que uma das principais preocupações da associação é em relação à tese definida pelo STF, que diz respeito ao uso de termos genéricos e imprecisos, que podem levar à censura e assédio judicial contra jornalistas e veículos de notícias
A desembargadora Elaine Bianchi negou o pedido do Ministério Público para suspender os efeitos da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, que cancelou o Concurso Público da Polícia Civil de Roraima. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 15, no sistema Projudi.
No agravo de Instrumento do qual a desembargadora é relatora, ela ressaltou ser de conhecimento geral que Roraima vem passando, desde o ano passado, uma crise institucional e financeira sem precedentes, e que tal situação resultou em umas das crises mais graves que o Estado já enfrentou.
“É publica e notória a ausência de gestão do Poder Executivo no mandato anterior, que comprometeu o orçamento estadual de tal modo a inviabilizar desde o custeio dos serviços mais básicos de saúde á adimplência do pagamento dos servidores estaduais. Tal cenário culminou com uma intervenção federal em dezembro recente”, destaca Elaine.
A desembargadora reconheceu também que mesmo diante do déficit no quadro funcional da Policia Civil, o Executivo roraimense deve viabilizar a governabilidade, inclusive para garantir o pagamento dos vencimentos dos servidores que se encontram no serviço público.
“Além de ilegal, seria no mínimo temerário insuflar a folha de pagamento neste momento, inclusive quando ha elementos a demonstrar que o edital do concurso foi lançado sem respectiva previsão legal orçamentaria”, concluiu.
Na decisão, Elaine Bianchi determina que o processo seja encaminhado para o Ministério Público se manifestar e oferecer contrarrazões no prazo legal.
Vale ressaltar a questão ainda não foi totalmente resolvida, pois ainda cabe julgamento do mérito no Pleno do TJ. Entretanto, de acordo com especialista consultado pela FolhaWeb, o certame não deve ser realizado tão cedo.
“A única certeza nessa situação é de que o certame não vai ocorrer neste final de semana, nem em período próximo, e mesmo após o julgamento do mérito, ainda há as questões recursais que o Governo pode entrar. Sendo muito sincero, o concurso da Polícia Civil está sepultado”, completou.
ESTE CONTEÚDO FOI ATUALIZADO*
*A matéria foi atualizada com a inclusão de opinião de especialista.
LEIA MAIS
