Gestores têm novas orientações para gastos dos recursos da Lei Aldir Blanc - Folha de Boa Vista
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Gestores têm novas orientações para gastos dos recursos da Lei Aldir Blanc
Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano
Por Folha Web
Em 26/07/2021 às 08:30
A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais dessa área (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc. 

Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. 

A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais dessa área. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021.

As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está no site da CNM

Fonte: Brasil 61

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