Mais de 380 mil micro e pequenas empresas de todo o Brasil, incluindo Microempreendededores Individuais (MEIs), aderiram ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que encerrou na última sexta-feira, 3.
A iniciativa permitiu às empresas o parcelamento de dívidas com descontos. Em Roraima, 411 micro e pequenas empresa aderiram ao Relp no Simples Nacional e 215 MEIs, que aderiram ao beneficio.
Segundo a Receita Federal, do total de adesões no País, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por MEIs, e o pico de cadastros junto ao sistema ocorreu no dia 31 de maio, com mais de 50 mil empresários aderindo ao programa.
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O Relp permitiu o parcelamento de todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022, em procedimento feito pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional. O pagamento dos débitos poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020. Parcelamentos rescindidos ou em andamento também podem ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
