Economia

RR pode deixar de arrecadar R$ 317 milhões se projeto for aprovado

Para mitigar prejuízos aos Estados, Governo de Roraima defende reforma tributária mais ampla, como a prevista em outra proposição legislativa que tramita no Senado

Roraima pode deixar de arrecadar R$ 317 milhões caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 2.337/2021, que trata da revisão da reforma do Imposto de Renda. É o que aponta uma pesquisa elaborada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). 

“O governo federal está repassando essa conta da reforma do Imposto de Renda para os estados, DF e municípios e, ao mesmo tempo, busca equilibrar sua receita com ajustes em suas contribuições”, considera a vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), Sara Felix.


Impacto da reforma do Imposto de Renda chega a R$317 milhões em Roraima, segundo a Febrabite (Ilustração: Brasil 61)

Atualmente, a matéria se encontra na Câmara dos Deputados. O substitutivo ao PL 2337/2021, apresentado no relatório final, aumenta a tributação total sobre os investimentos produtivos para compensar desonerações concedidas a algumas modalidades de investimentos financeiros e a pessoas físicas.

O secretário da Fazenda roraimense, Marcos Jorge, explicou que a reforma do Imposto de Renda tem sido acompanhada de perto pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados), e segundo ele, o governo de Roraima tem dialogado com a União para minimizar os impactos para os Estados.

Ele afirma que esta previsão de impacto já esteve na casa dos R$ 30 bilhões, mas após articulação dos secretários estaduais, foi apresentado um segundo texto substitutivo com uma previsão de prejuízo reduzida para R$ 14 bilhões. 

Ele mencionou que a tentativa é zerar este impacto, e que entre as sugestões apresentadas está a revisão da redução da alíquota do imposto de renda, entre 6,5% a 8,5%, e redução da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal, para o qual se busca uma redução de 9 para 7,5%. 

Reforma mais ampla

Segundo o secretário, o consenso é que a melhor proposta de reforma tributária é a PEC 110/2019, que está sob análise do Senado Federal.

Para Marcos Jorge, a PEC traz uma reforma mais ampla e é mais oportuna para todos os Estados, uma vez que propõe a unificação de impostos federais, estaduais e municipais.

“Esta PEC propõe a simplificação de nove tributos em um único recolhimento, como se fosse um Simples Nacional para empresas de médio e grande porte, melhorando assim o ambiente de negócios, assegurando a indução da economia, projetando uma arrecadação maior para os próximos anos com a simplificação e melhoria do ambiente de negócios, inclusive para que não tenhamos mais essa guerra fiscal entre os estados”. 

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