Empresas devem usar certificado digital a partir de julho

As empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem o Certificado Digital para prestarem informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial.

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (Sescon/RR) alerta sobre o prazo e a importância da certificação digital para as empresas.

O presidente do Sescon-RR, José Belido, informou que o Certificado Digital é exigido para empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) e nada mais é que uma assinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações.

“É uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente”, explicou.

Todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica devem fazer a certificação, bem como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido. O Certificado pode ser adquirido no Sescon-RR

De acordo com Belido, a adequação segue um cronograma, previsto desde dezembro do ano passado, quando empresas do regime simplificado com mais de 10 funcionários foram obrigadas a adotar o certificado, e vai até julho de 2017, quando a exigência deve ser adotada por empresas com mais de três funcionários.

A medida é decorrente da Resolução do Comitê Gesto do Simples Nacional (CGSN) nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011. “A empresa que não se adequar fica impossibilitada de entregar as declarações das obrigações acessórias e assim não consegue pagar os tributos devidos”, completou o presidente.

Com informações do Sescon-RR